O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) é um recurso que está na Consolidação das Leis Trabalhista (CLT). Ele busca, por meio da norma, proteger a saúde ocupacional dos servidores.
O que é o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional?
O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional são as condutas que as empresas tem que adquirir para evitar os riscos aos quais os servidores se expõe. É válido citar que este recurso se trata de uma obrigação legal.
A norma regulamentadora n.º 7 (NR-7) traz itens sobre o programa como as suas diretrizes, os seus objetivos, as suas ações, a responsabilidade, entre outros. Assim como, informa que o MEI, ME e o EPP não precisam elaborar este procedimento.
Além disso, as empresas tem que estar de acordo com todas as normas regulamentadoras que dispõe sobre o tema, como a NR-9 e a NR-04. Não importa o tamanho da empresa e o grau de risco que ela possue, todas devem implementar.
Assim, trata-se de um programa essencial para gerir a saúde ocupacional nas empresas e visa o bem-estar e a segurança das pessoas no local de trabalho. Bem como, tende a promover um local mais saudável e proativo.
Quais são os objetivos fundamentais do PCMSO?
O PCMSO são várias ações juntas que visa principal a preservação e a promoção da saúde dos trabalhadores. Tal qual, pode-se citar outros, como:
- ele visa prevenir, rastrear e diagnosticar de forma precoce quanto à saúde;
- tem o fim de monitorar de forma frequente para evitar danos;
- e a promover ações de saúde no ambiente de trabalho.
Esses fins ocorrem por meio de exames durante os períodos de trabalho, os mais falados são o admissional e o demissional. No entanto, há outros tipos, como a de mudança de função, o de retorno ao trabalho e o periódico.
É importante ressaltar que o empregador tem que custear e a garantir que coloquem em prática e a assegurar a aplicação do PCMSO. E um médico para ficar o responsável pelo programa, por elaborar, a implementar e a monitorar.
Benefícios do PCMSO
Há muitos benefícios de ter este programa, inclusive um deles é a preocupação com a saúde do funcionário. Mas tem outras vantagens ligadas a ele, tais quais:
- prevenir doenças ocupacionais;
- reduz o número de faltas e afastamentos;
- melhoria na qualidade de vida das pessoas;
- cumpre com a norma e diminui os problemas jurídicos.
Apesar de obrigatório tem muitas vantagens de ter esse recurso na empresa, além de cumprir a legislação garante qualidade no local de trabalho.
Como implementar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional na SIPAT?
Implementar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional na Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho é uma oportunidade de levar conhecimento e falar sobre a importância da saúde.
A SIPAT é para levar aos trabalhadores a informação e a conscientizar sobre a segurança e a saúde no trabalho. Assim, é o evento certo para falar sobre esse recurso e a sua importância na empresa.
A Super SIPAT é uma empresa referência desse evento, pois possui uma grande estrutura e conteúdos interessantes. Além disso, tem dicas e pessoas que organizam o evento para a empresa.
