A Anotação de Responsabilidade Técnica é um documento essencial para todo profissional que trabalha na área da engenharia. Por isso, é muito importante que a sua função e forma de emitir sejam bem claros. Então, esse tema não pode faltar na SIPAT.
O que é a Anotação de Responsabilidade Técnica?
Este é o laudo que serve para regular todas as atividades feitas por profissionais regidos pelo CONFEA ou CREA. Portanto, ele é muito importante, pois é por meio dele que se legalizam as obras e as operações.
Quem emite o ART?
Os profissionais que fazem parte destes Conselhos são os responsáveis por emitir laudo ART. Porque, este serve para definir quem é o especialista que vai cuidar do projeto, que podem ser:
- Engenheiros;
- Arquitetos.
Deste modo, o documento ART ajuda a manter a segurança da obra. Além disso, ele ainda rege o contrato e, assim, assegura todas as partes de um projeto feito por uma pessoa indicada.
Como emitir a Anotação de Responsabilidade Técnica?
É preciso cumprir alguns requisitos para emitir este tipo de documento. Dessa forma, saiba quais são os dados que você precisa preencher antes de realizar a emissão deste laudo técnico:
- Ter registro ativo no CREA;
- Preencher online;
- Pagar de forma prévia.
Sempre planeje a sua obra, e busque por profissionais que cumpram estes requisitos. Contudo, você deve pedir o número de inscrição dos mesmos no CREA ou CONFEA sempre.
Benefício para o profissional
Este documento garante os direitos autorais do projeto para quem emitir o Anotação de Responsabilidade Técnica. Portanto, essa é uma proteção a mais para impedir o uso indevido do trabalho intelectual.
Função social
O laudo surgiu por exigência da lei Nº 6.496/77 e serve como um instrumento de segurança. Isso porque, pelo rigor da norma, só pode fazer este tipo de projeto quem seguir todas as exigências legais.
Dever das empresas
É preciso estar ciente das normas e de como emitir o laudo, para informar ao quadro de colaboradores na SIPAT. Então, fique por dentro de todos dados e atualizações, para poder capacitar os seus funcionários.
Onde fazer a emissão da Anotação de Responsabilidade Técnica?
Para fazer a emissão do ART é preciso entrar no sistema do CREA local. Assim, siga os passos para preencher, conforme indicado na plataforma, e se certifique que o mesmo foi validado.
Atualizações 2024
Neste ano, alguns dados foram congelados e não sofreram atualizações, de modo geral. Portanto, confira os dados que não sofreram mudanças na lista abaixo, para que não haja dúvidas:
- Anuidade;
- Valor do ART.
Vale destacar que para cada estado pode ter variação, em alguns casos. Mas, a partir deste ano é preciso preencher mais alguns dados que, antes, não eram obrigatórios, como as informações do endereço da obra.
Importância na SIPAT
Sempre coloque o tema na sua semana de prevenção, mas também introduza na cultura da sua empresa. Além disso, sempre atualize o seu quadro de funcionários sobre as normas do setor. Por isso, aposte em palestras sobre esses temas.
Use as fontes oficiais
Não use sites que não sejam confiáveis e sempre busque os dados sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica nos sites do conselho. Assim, obtenha informações nos seguintes portais:
- CREA do seu estado;
- CONFEA;
- Sites do governo.
Caso seja um profissional da área, cobre informações anuais para saber o que mudou. Além disso, siga todas as normas e não corra o risco de perder o seu registro, nem de desvalorizar o seu trabalho.
A Super Sipat é referência em palestras online e presenciais. Bem como, atua de modo interativo. Dessa forma, ela é a melhor opção para trazer informações sobre as atualizações da norma de forma confiável e eficaz.
