O exame demissional é um procedimento essencial no desligamento de um funcionário, garantindo que não afetou a saúde durante o período de trabalho. Portanto, é fundamental conhecer as regras e obrigações para evitar problemas legais.
Desse modo, para garantir os direitos tanto do trabalhador quanto da empresa, confira este guia completo com todas as informações sobre o exame, seus procedimentos, obrigatoriedade e implicações.
O que é o exame demissional?
O exame demissional é uma avaliação médica exigida pela legislação trabalhista brasileira para verificar se um colaborador está apto para ser desligado da empresa sem riscos à sua saúde.
Ele faz parte do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e busca identificar possíveis doenças ocupacionais ou lesões adquiridas durante o período de trabalho.
O exame demissional é obrigatório?
Ele continua sendo obrigatório em 2025 para a maioria das empresas, conforme estabelecido na Norma Regulamentadora NR-7. No entanto, há exceções e situações específicas que dispensam essa exigência.
Quais são as exceções para a obrigatoriedade do exame demissional?
Nem todos os trabalhadores precisam passar por esse exame. Assim, as principais exceções são:
- funcionários com menos de 135 dias na empresa (se já realizaram exame ocupacional recente);
- empresas com ambientes sem riscos ocupacionais (de acordo com a classificação do eSocial);
- funcionários que realizaram exame periódico há menos de 90 dias e não tiveram alterações no estado de saúde.
Mesmo nesses casos, o empregador pode optar por solicitar o exame para evitar futuras disputas judiciais.
Quais são os procedimentos do exame demissional?
Ele segue um protocolo padrão para garantir que o trabalhador não sofreu danos à sua saúde devido às condições de trabalho.
Quando fazer o exame?
O exame deve ser realizado antes da formalização da rescisão contratual, geralmente em um prazo de até 10 dias após o aviso de demissão.
Caso o trabalhador tenha algum problema de saúde relacionado ao trabalho, então, a empresa poderá ser responsabilizada por medidas reparatórias.
Quais avaliações fazer durante o exame?
As principais avaliações incluem, portanto:
- anamnese médica (histórico de saúde do trabalhador);
- exames clínicos gerais para detectar possíveis alterações;
- testes complementares (quando necessários), como exames de sangue, audiometria e radiografias, dependendo do ambiente de trabalho.
O médico do trabalho analisa os resultados e emite um atestado de saúde ocupacional (ASO) indicando se o trabalhador está apto ou inapto para a demissão.
Quais são os direitos do trabalhador relacionados ao exame demissional?
O trabalhador possui direitos assegurados pela CLT em relação ao demissional, assim, garantindo que sua saúde seja protegida antes do desligamento da empresa.
Quem arca com os custos do exame demissional?
Ele deve ser custeado integralmente pela empresa. Já que, o trabalhador não pode ser obrigado a arcar com qualquer despesa relacionada a esse procedimento.
O que acontece se não fizer o exame?
Nesse caso, o empregador pode sofrer penalidades legais e trabalhistas, incluindo:
- multas aplicadas pela fiscalização do trabalho;
- possibilidade de processos judiciais por parte do empregado caso ele comprove danos à saúde decorrentes da atividade exercida.
Se um trabalhador tem uma doença ocupacional, ele pode ter direito a estabilidade de 12 meses, assim, impossibilitando sua demissão sem justa causa.
Quais são as diferenças entre exame admissional e demissional?
Os exames ocupacionais possuem finalidades diferentes, algo que empregadores e trabalhadores precisam estar cientes.
| Critério | Exame Admissional | Exame Demissional |
| Objetivo | Avaliar a saúde antes da contratação | Avaliar a saúde antes da demissão |
| Obrigatoriedade | Sempre obrigatório | Pode ser dispensado em alguns casos |
| Realização | Antes do início do contrato | Antes da rescisão |
| Responsável pelo custo | Empresa | Empresa |
O admissional certifica que o trabalhador está apto para exercer a função, enquanto o demissional verifica se ele sofreu impactos na saúde ao longo do vínculo empregatício.
O que mais saber sobre o exame demissional?
Antes de finalizar, então, confira algumas dúvidas comuns sobre o assunto.
Um trabalhador pode sofrer demissão se julgar inapto no exame demissional?
Se o médico identificar que o trabalhador está inapto, portanto, a empresa deve mantê-lo no quadro até que ele esteja bem ou receba um diagnóstico definitivo.
Existe um prazo para a empresa realizar o exame demissional?
O exame ocorre em até 10 dias após o aviso de demissão, assim, evitando complicações legais.
O trabalhador pode contestar o resultado do exame demissional?
Caso discorde do laudo médico, o trabalhador pode solicitar uma nova avaliação por outro médico do trabalho ou recorrer ao Ministério do Trabalho.
O exame demissional inclui exame toxicológico?
O toxicológico não faz parte da rotina do demissional, aliás, salvo em setores específicos, como transporte rodoviário de cargas e passageiros.
A empresa pode demitir sem fazer o exame demissional?
Em alguns casos específicos, sim. Mas, a empresa corre riscos trabalhistas ao não realizar o exame, podendo ser responsabilizada por doenças ocupacionais futuras.
