A licença-maternidade é um direito garantido pela CLT, assegurando que gestantes e adotantes tenham um período de afastamento remunerado para cuidar de seus filhos.
A SIPAT surge como um momento estratégico para abordar o tema, reforçando a conscientização sobre o tema, seu impacto nas empresas e, além disso, a importância da inclusão de políticas de apoio à parentalidade.
O que é e como funciona a licença-maternidade na CLT?
É um direito trabalhista que garante o afastamento remunerado das trabalhadoras após o parto ou adoção. Então, regulamentada pela CLT, essa licença assegura estabilidade no emprego e proteção à saúde da mãe e do bebê.
Definição e objetivos
Esse é um dos direitos trabalhistas garantido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) que assegura um período de afastamento remunerado para mães biológicas e adotantes.
Seu principal objetivo, portanto, é permitir que a trabalhadora possa se recuperar do parto e dedicar os primeiros meses ao cuidado do recém-nascido ou da criança adotada. Tudo, no entanto, sem prejuízo de seu vínculo empregatício.
Quanto tempo é a licença-maternidade e quais as condições de elegibilidade?
A duração varia conforme o regime de trabalho. Assim, na regra geral da CLT, o período concedido é de 120 dias. Mas, empresas que aderem ao Programa Empresa Cidadã podem ampliar a licença para 180 dias.
Para ter direito ao benefício, a trabalhadora deve estar vinculada a um emprego formal, contribuindo para o INSS.
Mulheres desempregadas também podem solicitar o salário-maternidade, caso tenham mantido a qualidade de segurada conforme as regras da Previdência Social.
Qual a importância de abordar a licença-maternidade na SIPAT?
Incluir a CLT licença-maternidade na programação reforça a importância do direito das trabalhadoras. Assim, fica mais fácil promover um ambiente mais acolhedor e livre de discriminação.
A SIPAT 2025 representa uma excelente oportunidade para conscientizar os colaboradores sobre temas essenciais para a segurança, saúde e bem-estar no ambiente de trabalho.
Muitas empresas ainda desconhecem ou não aplicam corretamente a legislação trabalhista referente a esse direito, o que pode gerar conflitos internos e até penalidades legais.
A abordagem desse tema na SIPAT contribui para a disseminação de informações confiáveis e, ainda mais, incentiva boas práticas dentro da organização.
Quais são as melhores práticas para implementar políticas de licença-maternidade?
Garantir a correta aplicação desse direito vai além do cumprimento da lei. Então, empresas que adotam boas práticas para apoiar mães trabalhadoras colhem benefícios como maior retenção de talentos, engajamento da equipe e um ambiente mais equilibrado.
Flexibilização da jornada de trabalho
Uma das medidas mais eficazes para apoiar mães no retorno da licença é oferecer flexibilidade na jornada de trabalho. Dessa forma, isso pode ser feito por meio de:
- Home office parcial ou integral;
- Horários de trabalho ajustáveis;
- Jornada reduzida por tempo determinado;
- Regime híbrido.
Programas de apoio à parentalidade
Além da flexibilização de horários, organizações modernas investem em políticas de apoio à parentalidade, criando um ambiente mais acolhedor para mães e pais. Portanto, algumas das melhores iniciativas incluem:
- Espaços de amamentação;
- Auxílio-creche;
- Grupos de apoio para mães e pais;
- Mentorias para mães em retorno.
Essa licença é um direito essencial para a proteção da mãe e do bebê. Então, ao tratar desse tema na SIPAT, as empresas contribuem para um ambiente mais informado, inclusivo e, portanto, alinhado com as melhores práticas do mercado de trabalho.
O que mais saber sobre licença-maternidade?
Veja, então, as dúvidas mais comuns sobre o assunto.
Qual a duração da licença-maternidade?
O prazo padrão é de 120 dias, mas empresas cadastradas no Programa Empresa Cidadã podem oferecer 180 dias. Para adoção, o período varia conforme a idade da criança.
A licença-maternidade pode ser estendida?
Por mais 60 dias em empresas que participam do Programa Empresa Cidadã ou por questões médicas, caso a mãe ou o bebê tenham complicações.
Como funciona a licença-maternidade para mães adotivas?
Mães adotivas também têm direito ao benefício, com duração de 120 dias para crianças de qualquer idade.
Quem paga o salário durante a licença-maternidade?
O INSS paga o salário-maternidade para seguradas do regime geral. Já em empresas privadas, o empregador paga e depois compensa no INSS.
A licença-maternidade pode começar antes do parto?
A mãe pode iniciar a licença até 28 dias antes da data prevista para o parto, conforme recomendação médica.
E se o bebê nascer prematuro, a licença-maternidade começa antes?
A licença começa na data do nascimento e mantém o prazo original de 120 ou 180 dias.
Existe licença-maternidade para pais?
Os pais têm direito apenas à licença-paternidade, que é de 5 dias úteis ou 20 dias em empresas do Programa Empresa Cidadã.
Como funciona a licença-maternidade para MEI e autônomas?
Se a trabalhadora contribui para o INSS, pode receber o salário-maternidade por 120 dias, mesmo sem vínculo empregatício.
Mães desempregadas têm direito à licença-maternidade?
Se estiverem dentro do período de qualidade de segurada do INSS, que pode variar entre 12 e 36 meses após a última contribuição.
Posso trabalhar durante a licença-maternidade?
O exercício de qualquer atividade remunerada suspende o benefício e pode levar à devolução dos valores recebidos.
O que acontece se a empresa negar a licença-maternidade?
Isso é ilegal. A funcionária pode denunciar ao Ministério do Trabalho ou entrar com ação na Justiça do Trabalho.
E se a empresa demitir uma funcionária grávida?
Gestantes têm estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto, salvo demissão por justa causa.
A empresa pode descontar salário ou benefícios durante a licença-maternidade?
A funcionária continua recebendo salário, plano de saúde e outros benefícios previstos no contrato de trabalho.
Como solicitar a licença-maternidade?
Deve-se apresentar atestado médico ou certidão de nascimento ao empregador, que comunica ao INSS para o pagamento.
O salário-maternidade é o mesmo valor do salário normal?
A remuneração deve ser a mesma, com base nos últimos salários recebidos antes do afastamento.
Quem tem mais de um emprego pode receber licença-maternidade dupla?
Se a mulher tiver dois empregos com carteira assinada, pode receber dois salários-maternidade.
Como fica a licença-maternidade em caso de aborto espontâneo?
Em casos de aborto não criminoso, a mulher tem direito a duas semanas de afastamento remunerado.
A licença-maternidade conta como tempo de contribuição para aposentadoria?
O período é considerado para fins de aposentadoria e benefícios previdenciários.
O que acontece se a mãe precisar se afastar por mais tempo após a licença-maternidade?
Se necessário, pode solicitar licença médica ou usar férias para estender o período de afastamento.
