A NR 31 é uma das normas regulamentadoras que fornecem regras para a saúde e segurança do trabalhador. Aliás, tem foco no trabalho rural e suas diversas vertentes. Então, entenda mais sobre ela e quais os seus objetivos.
Qual o objetivo da NR 31?
O objetivo desta norma é estabelecer regras a serem seguidas no ambiente de trabalho rural. Assim, prevê um plano de desenvolvimento para o setor, mas sempre de acordo com a segurança e saúde dos envolvidos.
Atividades que a NR 31 se aplica
O termo se aplica a atividades do setor rural de modo geral. Ou seja, ela propõe regras e ações para as áreas de maior alcance nacional. Então, veja alguns dos exemplos a seguir:
- Agricultura;
- Pecuária;
- Silvicultura;
- Exploração florestal;
- Aquicultura.
A NR 31 também se aplica às atividades de exploração industrial em locais rurais. Portanto, contempla o preparo dos produtos e das matérias-primas de origem animal ou vegetal para posterior venda ou uso em indústrias.
Quais são as obrigações do empregador?
Na nova norma, é prescrito obrigações que o empregador deve seguir. Por exemplo, oferecer um ambiente seguro e que não comprometa a saúde de sua equipe. Além disso:
- Medidas de prevenção de acidentes no trabalho;
- Assegurar que a equipe tenha a formação necessária para atuar;
- Garantir análise das informações relativas à segurança e à saúde no trabalho.
Por fim, cabe ao empregador, permitir a fiscalização da equipe e do ambiente. Com isso, garante um ambiente seguro e preparado para realizar as funções do dia a dia da empresa.
Informar a equipe
Conforme a NR 31, o empregador rural deve informar a equipe sobre todos os processos. Bem como, temas voltados à tecnologia e a medicina do trabalho. Além disso, deve apresentar:
- Os riscos do trabalho e as medidas de prevenção;
- Resultados dos exames médicos feitos antes da contratação;
- Os resultados das avaliações ambientais dos locais de trabalho.
Esses são alguns dos deveres a serem cumpridos por parte do empregador. Afinal, a nova norma preza para uma boa relação entre chefe e a equipe no ambiente rural, para que todos sejam beneficiados.
Qual é o dever do trabalhador com a NR 31?
Não é apenas a empresa que possui regras a serem seguidas. Isso porque, a equipe também deve se atentar a algumas obrigações. Assim, algumas delas estão descritas abaixo, como:
- Cumprir sua atuação de forma segura,
- Adotar as medidas de prevenção indicadas pela empresa;
- Fazer os exames médicos previstos na norma;
- Colaborar com a empresa na aplicação da NR 31;
- Não danificar as áreas de vivência;
- Comunicar se alguma máquina for danificada.
Além dessas atribuições, o trabalhador não deve realizar qualquer tipo de alteração nas ferramentas e nas proteções mecânicas. Bem como, dispositivos de segurança de máquinas e equipamentos, que coloquem em risco a saúde e integridade física.
Direitos dos trabalhadores
A norma também esclarece tudo a respeito dos direitos do trabalhador rural. Então, há um respaldo para a equipe, que entende o que a empresa deve assegurar. Assim, alguns deles são:
- Ter ambientes de trabalho seguros e saudáveis;
- Receber instruções em matéria de segurança e saúde;
- Receber os EPIs para a atuação no dia a dia.
Por fim, os trabalhadores são representados pela Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural, a CIPATR. Ou seja, é esse grupo que garante os direitos de todos.
Quais são as mudanças recentes na NR 31?
A NR 31, que regulamenta a segurança e saúde no trabalho rural, passou por algumas atualizações significativas nos últimos anos.
Essas mudanças, então, foram projetadas para melhorar a proteção dos trabalhadores rurais e adaptar as regulamentações às novas realidades do campo.
Visam, além disso, reduzir os riscos envolvidos nas atividades agrícolas e florestais, onde o trabalho manual e a exposição a ambientes adversos são comuns.
Entre as principais mudanças, podemos destacar:
- Exigência de equipamentos de proteção individual (EPIs) mais adequados às condições de trabalho rural;
- Maior fiscalização quanto à adequação dos alojamentos e condições sanitárias nas propriedades;
- Atualização nos procedimentos de segurança, especialmente em relação ao uso de máquinas e tratores.
Novas exigências para ambientes de trabalho rurais
As novas exigências visam garantir que o ambiente de trabalho rural seja o mais seguro possível. Portanto, para isso, as atualizações focam nos seguintes pontos:
- Adoção de EPIs apropriados;
- Segurança no uso de agrotóxicos;
- Acessibilidade e segurança em alojamentos.
Essas medidas são fundamentais para garantir a saúde e, além disso, a integridade física dos trabalhadores expostos às adversidades do trabalho no campo.
Como implementar as exigências da NR 31?
A implementação da NR 31 exige planejamento e uma adaptação cuidadosa às rotinas de trabalho no campo. Assim, os empregadores devem investir em treinamentos e garantir que todos os trabalhadores conheçam as normas.
Treinamentos obrigatórios e o impacto na segurança
Uma das formas mais eficazes de implementar a norma é por meio de treinamentos obrigatórios. Dessa forma, estes treinamentos são voltados para:
- uso adequado de máquinas agrícolas;
- uso correto de EPIs;
- procedimentos de emergência.
Investir nesses treinamentos não só melhora a segurança, mas também aumenta a produtividade. Afinal, reduz o número de acidentes e problemas de saúde entre os trabalhadores.
Como as mudanças na NR 31 afetam a SIPAT?
A SIPAT desempenha um papel crucial na disseminação das atualizações da norma. Assim, as mudanças na norma devem ser integradas aos treinamentos e palestras.
Tudo para garantir que os trabalhadores estejam, portanto, totalmente cientes de suas responsabilidades e dos riscos envolvidos.
O que esperar do futuro da NR 31?
Com o avanço das tecnologias agrícolas e o aumento da conscientização sobre a importância da segurança no trabalho rural, a norma deve continuar evoluindo.
No futuro, é provável, então, que novas atualizações sejam feitas para incluir tecnologias mais avançadas de proteção e segurança, como:
- Monitoramento de saúde por meio de dispositivos vestíveis;
- Automação de tarefas perigosas;
- Uso de Inteligência Artificial (IA) para monitorar condições climáticas e de trabalho.
Essas tecnologias devem complementar as medidas de segurança já exigidas pela norma, tornando, em resumo, o ambiente de trabalho rural ainda mais seguro.
A NR 31 na SIPAT
Para falar com sua equipe sobre a NR 31 aproveite a SIPAT. Afinal, é a semana de tratar de temas voltados à saúde e segurança de todos. Portanto, inclua palestras ou rodas de debate sobre a norma.
Como implementar a NR 31 na sua empresa?
Implementar a NR 31 de forma eficaz exige planejamento e comprometimento da equipe de gestão.
A norma busca garantir a saúde e a segurança no trabalho em setores como agricultura e pecuária. Para alcançar a conformidade, é essencial seguir um passo a passo bem definido.
Passos para a implementação eficaz
- Diagnóstico inicial: avalie as condições de trabalho atuais e identifique pontos de melhoria;
- Planejamento estratégico: elabore um plano de ação que contemple a adaptação dos processos e estruturas físicas às exigências da NR 31;
- Treinamento e capacitação: garanta que todos os colaboradores compreendam as novas práticas e saibam como aplicá-las no dia a dia;
- Monitoramento contínuo: mantenha um controle regular para verificar a eficácia das medidas implementadas e identificar ajustes necessários.
Desafios comuns e como superá-los
- Resistência à mudança: envolva os colaboradores desde o início, explicando os benefícios da norma para aumentar a adesão;
- Limitações orçamentárias: priorize ações de maior impacto e busque soluções alternativas e criativas para adequações iniciais;
- Treinamentos inadequados: invista em instrutores qualificados que possam oferecer capacitações claras e práticas.
Benefícios da NR 31 para empregadores e trabalhadores
A aplicação da NR 31 não se limita ao cumprimento de obrigações legais; ela traz vantagens significativas tanto para empregadores quanto para trabalhadores.
Melhoria na segurança e saúde ocupacional
Quando a NR 31 é aplicada corretamente, o ambiente de trabalho se torna mais seguro. Isso reduz o risco de acidentes e doenças ocupacionais, promovendo a saúde física e mental dos colaboradores.
Impacto na produtividade e na satisfação dos colaboradores
Empresas que adotam medidas de segurança eficazes, como as da NR 31, percebem um aumento na produtividade.
Trabalhadores que se sentem protegidos e valorizados tendem a ser mais motivados e comprometidos com seus deveres. A retenção de talentos e a redução do absenteísmo são outros benefícios diretos.
Treinamentos e capacitações exigidos pela NR 31
A NR 31 exige que as empresas realizem treinamentos específicos para garantir que os colaboradores compreendam suas funções de forma segura.
Tipos de treinamentos obrigatórios
- treinamento de primeiros socorros;
- capacitação em uso de equipamentos de proteção individual (EPIs); e
- treinamento de prevenção de riscos.
Frequência e atualização dos treinamentos
Os treinamentos devem ocorrer de forma regular, com atualizações anuais ou sempre que houver alterações significativas nos processos. Essa prática assegura que todos os colaboradores estejam constantemente preparados e bem informados.
Fiscalização e penalidades relacionadas à NR 31
O cumprimento da NR 31 é monitorado por órgãos competentes, e a não conformidade pode resultar em consequências severas.
Órgãos responsáveis pela fiscalização
A fiscalização é pelo Ministério do Trabalho e por outras entidades locais de inspeção. Esses órgãos têm a autoridade de verificar documentos, entrevistar colaboradores e inspecionar as instalações.
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Quais as outras perguntas sobre NR 31?
Confira outras dúvidas sobre essa norma.
O que mudou na NR 31 com as últimas atualizações?
As mudanças incluem novas exigências de EPIs, maior fiscalização e novos treinamentos obrigatórios para o uso seguro de máquinas e defensivos agrícolas.
Como a SIPAT pode ajudar na implementação da NR 31?
A SIPAT pode incluir palestras e atividades práticas para garantir que os trabalhadores rurais compreendam as mudanças e saibam como se proteger no campo.
Quais treinamentos são obrigatórios pela NR 31?
Treinamentos sobre o uso de máquinas agrícolas, EPIs e procedimentos de emergência são obrigatórios.
Quais são os principais direitos dos trabalhadores rurais segundo a NR 31?
Os trabalhadores têm direito a condições de trabalho seguras, EPIs adequados, treinamentos e acesso a alojamentos dignos.
Como os empregadores podem se preparar para a fiscalização da NR 31?
Os empregadores devem garantir que todas as medidas de segurança estejam implementadas, como EPIs adequados, treinamentos completos e cumprimento das normas sanitárias nos alojamentos.
Quais setores precisam cumprir a NR 31?
A norma é obrigatória para setores da agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura.
Quais são os principais desafios ao implementar a NR 31?
Os principais desafios incluem resistência à mudança, limitações orçamentárias e a necessidade de treinamentos contínuos.
Como a empresa pode garantir a conformidade com a NR 31?
A conformidade se garante por meio de auditorias regulares, capacitação constante dos colaboradores e atualização de práticas de segurança.
