NR 31 Atualizada – Resumo da nova NR 31 – Segurança e Saúde no trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura

A NR 31 é uma das normas regulamentadoras que fornecem regras para a saúde e segurança do trabalhador. Aliás, tem foco no trabalho rural e suas diversas vertentes. Então, entenda mais sobre ela e quais os seus objetivos.

Qual o objetivo da NR 31?

O objetivo desta norma é estabelecer regras a serem seguidas no ambiente de trabalho rural. Assim, prevê um plano de desenvolvimento para o setor, mas sempre de acordo com a segurança e saúde dos envolvidos.

Atividades que a NR 31 se aplica

O termo se aplica a atividades do setor rural de modo geral. Ou seja, ela propõe regras e ações para as áreas de maior alcance nacional. Então, veja alguns dos exemplos a seguir:

  • Agricultura;
  • Pecuária;
  • Silvicultura;
  • Exploração florestal;
  • Aquicultura. 

A NR 31 também se aplica às atividades de exploração industrial em locais rurais. Portanto, contempla o preparo dos produtos e das matérias-primas de origem animal ou vegetal para posterior venda ou uso em indústrias.

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Legenda: A NR 31 tem foco nas atividades do setor rural

Quais são as obrigações do empregador?

Na nova norma, é prescrito obrigações que o empregador deve seguir. Por exemplo, oferecer um ambiente seguro e que não comprometa a saúde de sua equipe. Além disso:  

  • Medidas de prevenção de acidentes no trabalho
  • Assegurar que a equipe tenha a formação necessária para atuar;
  • Garantir análise das informações relativas à segurança e à saúde no trabalho. 

Por fim, cabe ao empregador, permitir a fiscalização da equipe e do ambiente. Com isso, garante um ambiente seguro e preparado para realizar as funções do dia a dia da empresa.

Informar a equipe

Conforme a NR 31, o empregador rural deve informar a equipe sobre todos os processos. Bem como, temas voltados à tecnologia e a medicina do trabalho. Além disso, deve apresentar:

  • Os riscos do trabalho e as medidas de prevenção;
  • Resultados dos exames médicos feitos antes da contratação; 
  • Os resultados das avaliações ambientais dos locais de trabalho.

Esses são alguns dos deveres a serem cumpridos por parte do empregador. Afinal, a nova norma preza para que haja boa relação entre chefe e a equipe no ambiente rural, para que todos sejam beneficiados.

O trabalhador e o dever com a NR 31

Não é apenas a empresa que possui regras a serem seguidas. Isso porque, a equipe também deve se atentar a algumas obrigações. Assim, algumas delas estão descritas abaixo, como: 

  • Cumprir sua atuação de forma segura,
  • Adotar as medidas de prevenção indicadas pela empresa;
  • Fazer os exames médicos previstos na norma;
  • Colaborar com a empresa na aplicação da NR 31;
  • Não danificar as áreas de vivência;
  • Comunicar se alguma máquina for danificada.

Além dessas atribuições, o trabalhador não deve realizar qualquer tipo de alteração nas ferramentas e nas proteções mecânicas. Bem como, dispositivos de segurança de máquinas e equipamentos, que possam colocar em risco a saúde e integridade física.

Direitos dos trabalhadores

A norma também esclarece tudo a respeito dos direitos do trabalhador rural. Então, há um respaldo para a equipe, que entende o que a empresa deve assegurar. Assim, alguns deles são:

  • Ter ambientes de trabalho seguros e saudáveis;
  • Receber instruções em matéria de segurança e saúde; 
  • Receber os EPIs para a atuação no dia a dia.

Por fim, os trabalhadores são representados pela Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural, a CIPATR. Ou seja, é esse grupo que garante os direitos de todos.

A NR 31 na SIPAT

Para falar com sua equipe sobre a NR 31 aproveite a SIPAT. Afinal, é a semana de tratar de temas voltados à saúde e segurança de todos. Portanto, inclua palestras ou rodas de debate sobre a norma.

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