CIPATR – O que é e como funciona? Guia completo 2024

A CIPATR tem o objetivo de informar a equipe para prevenir acidentes de trabalho. Além disso, visa preservar os direitos do empregado e prestar apoio caso eles sejam violados. Então, usa de artifícios como o GRO, o gerenciamento de riscos ocupacionais.

O que é CIPATR?

É a sigla de Comissão Interna de Prevenção a Acidentes do Trabalho Rural. Ela atende só uma zona, porque as atividades desse setor são bem específicas. Desse modo, precisa ser uma especialista no assunto para entender o que o grupo precisa. 

Qual o objetivo da CIPATR? 

Ela cria meios para prevenir e preservar qualquer dano que o indivíduo possa sofrer. Logo, a CIPATR trabalha para que o indivíduo consiga fazer as suas funções de forma segura e digna. 

Norma 31 

A comissão está prevista na N31 do Ministério do Trabalho e Emprego. Desse modo, ela precisa ser cumprida, caso contrário, o empregador poderá acabar sofrendo uma sanção. Portanto, conhecer as normas regulamentares é essencial nesta comissão.

Ela é obrigatória? 

Apenas para alguns empregadores rurais. Como se trata de uma comissão interna, para ser formada, precisa ter alguns requisitos. Então, veja o que faz a empresa ter a obrigação de manter uma CIPATR:

• Ter a partir de 20 funcionários fixos;
• Contratar de 11 a 19 funcionários temporários em época de safra.

Acidentes e contaminações costumam ocorrer em lugares cheios. Portanto, essa comissão é de grande importância para empresas de grande ou médio porte pelo fluxo de pessoas mais alto. 

Como a CIPATR funciona? 

A  comissão é por indivíduos da empresa. Desse modo, eles se inscrevem e depois o time faz uma votação secreta. Em seguida, define-se um vencedor que deverá seguir todas as regras da norma, por exemplo:

• listar quem não foi eleito;
• manter as atas visíveis;
• não diminuir o quadro de membros. 

Caso o quadro de empregados seja reduzido, o fato deverá ser informado à Delegacia do Trabalho. Então, o órgão vai analisar a necessidade de diminuir a quantidade de membros da CIPATR e o que motivou a saída da pessoa. 

Quanto tempo dura o mandato? 

Apenas dois anos, mas, depois desse tempo, o funcionário poderá tentar se candidatar de novo. Assim, ele tem a chance de continuar lutando pela segurança do trabalhador rural no meio de trabalho.

Como ter mais segurança com a CIPATR?

Manter a segurança não é uma tarefa fácil. Desse modo, a lei prevê métodos que podem ajudar nessa tarefa. Então, veja algumas atividades previstas na comissão, que servem para que o trabalhador entenda seus direitos e deveres. 

• curso e treinamento na SIPAT; 
• reuniões e debates;
• grupo de estudos. 

Esses são apenas alguns pontos abordados na norma. Portanto, a CIPATR faz um trabalho árduo para passar informação e evitar problemas. Além disso, ajudar qualquer um que precise do seu apoio. 

Quais são os benefícios de implementar a CIPATR?

Implementar a CIPATR corretamente traz inúmeros benefícios para a segurança e eficiência no ambiente de trabalho rural.

Redução de acidentes

Ela proporciona uma análise detalhada dos riscos, ajudando a reduzir significativamente o número de acidentes no setor rural.

Cumprimento das normas regulamentadoras

Implementar garante que a empresa esteja segundo as normas regulamentadoras, evitando multas e penalidades.

Melhoria na produtividade

Trabalhadores em um ambiente seguro são mais produtivos, pois se sentem confiantes para desempenhar suas funções sem riscos.

Quais são os desafios na implementação da CIPATR?

A implementação da CIPATR pode enfrentar alguns desafios que precisam ser gerenciados adequadamente.

Complexidade na formação da comissão

A formação pode ser complexa, exigindo um processo eleitoral e a participação ativa dos trabalhadores.

Custos envolvidos

Os custos para implementar podem ser significativos, mas incluem um investimento na segurança e na eficiência operacional da empresa.

Manutenção contínua

Manter a CIPATR funcionando adequadamente requer manutenção contínua, incluindo treinamentos e atualizações periódicas.

Qual é o impacto da CIPATR na cultura de segurança da empresa?

Ela contribui significativamente para a construção de uma cultura de segurança sólida na empresa.

Promoção da conscientização

A comissão promove a conscientização sobre a importância da segurança no trabalho, incentivando os colaboradores a adotar práticas seguras.

Desenvolvimento de uma cultura de prevenção

A implementação contínua ajuda a desenvolver uma cultura de prevenção, onde todos os colaboradores se sentem responsáveis pela segurança no ambiente de trabalho.

Engajamento dos funcionários

A comissão engaja os funcionários, tornando-os mais conscientes e proativos em relação à segurança, o que melhora o ambiente de trabalho e a moral da equipe.

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Perguntas frequentes sobre CIPATR – FAQ

Quais são as penalidades para empresas que não possuem uma CIPATR?

Empresas que não possuem uma CIPATR podem enfrentar penalidades como multas e outras sanções administrativas, além de estarem em risco de problemas legais relacionados à segurança e saúde no trabalho.

Como ocorre a escolha dos membros da CIPATR?

A escolha dos membros é por meio de eleições internas, onde os trabalhadores e a administração selecionam representantes para garantir que todos os pontos de vista sejam considerados na comissão.

Tem que registrar a CIPATR em algum órgão?

Embora não seja obrigatória a formalização em um órgão específico, é importante que a comissão mantenha registros detalhados de suas atividades e esteja conforme as normas legais e regulamentares.