Normas regulamentadoras – Guia Completo 2021

Normas regulamentadoras

Saber o que são as normas regulamentadoras é fundamental para compreender o papel do empregador. Além disso, os empregados também têm deveres a serem cumpridos para garantir um trabalho seguro.

Essas normas são disposições que complementam a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Com elas, o patrão tem a missão de criar um ambiente saudável.

Assim como o empregador, os trabalhadores também precisam contribuir para essa melhora. Então, vamos entender o que são algumas das NRs, como podem ajudar e seus benefícios. 

Como surgiram as normas regulamentadoras

Criaram-se as primeiras regras em 1978, já as outras surgiram com o tempo. Dessa maneira, elas visam dar segurança e melhorar a qualidade de vida do funcionário.

Sendo assim, o objetivo dessas normas passou a ser garantir a saúde física dos empregados. Do mesmo modo, definir processos para prevenir acidentes e maneiras de proteção.

Então, houve normas direcionadas para prevenção contra fogo. Outros exemplos foram medidas para trabalhos em túneis, manuseio de combustíveis inflamáveis, exposição química, entre outros.

Responsável pela revisão das normas

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho é o órgão responsável pela revisão das normas. Contudo, não é só isso, já que também tem a função de elaborar novas regras.

Adota-se um sistema tripartite paritário. Bem como a SEPT, a Comissão Tripartite Paritária Permanente é a instância que atualiza normas.

A importância das normas regulamentadoras

Essas orientações são importantes porque elas garantem a segurança do funcionário. Ou seja, é graças a elas que o trabalhador pode sentir-se mais protegido.

Não apenas isso, elas influenciam na redução de acidentes e também nos afastamentos. Desse modo, a produtividade aumenta junto com a motivação do trabalhador em um ambiente saudável

Por fim, em conjunto com a constituição, essas regras preservam o trabalhador. Assim sendo, com sua dignidade e integridade preservadas, seu rendimento cresce.

Conheça as principais normas

Variando suas aplicações, aqui estão algumas das disposições. Desde já, você irá conferir uma amostra de um total de 36 normas regulamentadoras atuais. Entre elas temos:

  • NR-1: Disposições gerais;
  • NR-2: Inspeção Prévia;
  • NR-4: Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho;
  • NR-5: Comissão Interna de Prevenção de Acidentes;
  • NR-6: Equipamentos de Proteção Individual – EPI;
  • NR-19: Explosivos.

E muitas outras estão disponíveis para consulta. Então, é importante que leia todas e informe-se. Dessa forma, conquista-se um ambiente mais saudável e seguro.

Seguir e colocar em prática as normas garante que sua empresa funcione da melhor maneira. Além disso, contar com um ambiente seguro é benéfico para todos.

Sobre algumas normas

A aplicação dessas disposições deve ocorrer no cotidiano da empresa, com todos seguindo o que dizem. Assim como a NR-1 que destaca a obrigação de todas as empresas seguirem as orientações.

Já a NR-5 fala especificamente da CIPA, o que faz dela uma das mais importantes. Aliás, é essa comissão que realiza eventos como a SIPAT. Logo, informando sobre prevenção de acidentes.
Outra das mais conhecidas é a NR-6, que fala sobre os EPIs. Desse modo, é por meio dela e das demais normas regulamentadoras que busca-se melhorar sempre.

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