Segurança no trabalho: Guia completo 2024 de normas e leis

Segurança no trabalho

A segurança no trabalho consiste em um grupo de leis, decretos e normas que norteiam todas as empresas do país. Então, cada SIPAT deve levar esses temas para os locais internos da companhia, a fim de que todos saibam como prevenir acidentes em 2024.

O que é segurança no trabalho?

É um conjunto de leis e normas que orientam a segurança dos funcionários nas empresas públicas e privadas do país. Assim, elas versam sobre temas diversos a fim de manter a saúde do trabalhador.

Alguns assuntos importantes tratados dentro deste conceito são, por exemplo:

  • Regras para evitar acidentes;
  • Formas de proteção;
  • Possíveis riscos em locais distintos;
  • Como evitar doenças ocupacionais.

Leis e NRs em 2024

Tudo isso está nas leis e NRs em detalhes, como medidas de prevenção a fim de evitar danos às pessoas e gastos. Afinal, ato inseguro e condições inseguras são alguns dos motivos principais de acidentes no trabalho.

NRs

São os principais documentos que norteiam as ações de vistoria nas empresas, por exemplo. Então, ao todo, são 37 NRs no país, com decretos e leis que se regem pela portaria 3214, do Ministério do Trabalho. Assim, pode-se dizer que as mais conhecidas são:

  • Embargo e interdição de local com condições inseguras: NR 3;
  • Criação e regras para CIPA: NR 5;
  • Versa sobre EPIs: NR 6;
  • Define limites para trabalho em local insalubre: NR 15;
  • Ergonomia: NR 17.

Nas 37 NRs, é possível achar normas para a segurança no trabalho de várias áreas. Então, trata-se de medidas que visam preservar a saúde física e emocional das pessoas.

Valor das NRs

Elas têm valor de lei, portanto, definem os aspectos da segurança em uma empresa. Por exemplo, como deve ser o quadro de funcionários e regras para evitar acidentes em cada tipo de espaço. Além disso, elas definem multas e punições para cada caso também.

Foto: As leis de segurança no trabalho visam cuidar dos profissionais de uma empresa.

Leis de segurança no trabalho

A lei 6.514, de 1977, é a que define em termos práticos o que é segurança no trabalho. Dessa forma, o texto deixa claro quais são as condições básicas para quem um local seja adequado nos aspectos:

  • Luz;
  • Conforto térmico;
  • EPI;
  • Atividades insalubres;
  • Condições físicas do local de trabalho.

Outros documentos sobre segurança no trabalho

Há papéis que é a empresa quem deve emitir a fim de garantir a segurança no trabalho das suas equipes. Então, os principais são:

  • PCMSO;
  • AET;
  • CAT;
  • PPP;
  • ASO.

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