O LTCAT é crucial para garantir os direitos do trabalhor, como o uso da aposentadoria. Dessa forma, esse título faz parte da defesa da saúde no local e futuro bem estar de seus servidores. Assim, vale muito a pena conhecer mais detalhes sobre esse assunto em 2024.
O que é LTCAT?
A sigla significa Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho e foi criado pelo INSS. O objetivo é conter as ações laborais de perigo. Assim, os dados dele mostram os riscos à saúde do atuante enquanto empregado.
LTCAT e a aposentadoria especial
A aposentadoria especial, portanto, é dada a empregados expostos a níveis de risco à saúde acima dos padrões do Estado. Sendo assim, esse registro dá o acesso à aposentadoria especial quando é denotada a exposição aos agentes nocivos segundo a lei.
Qual a sua importância?
Além de atestar o direito trabalhista, o laudo técnico também oferece outros prós em relação à aposentadoria especial. Dessa forma, alguns deles estão logo abaixo:
- Determinar o tempo de trabalho até a aposentadoria;
- Prover ônus empresarial, se preciso for;
- Manter o bem-estar do colaborador.
Como parte da lei, portanto, a não emissão do LTCAT pela empresa resulta em multas e outras penas. Além disso, ter empregados com seus direitos negados é algo ruim para a imagem do negócio.
Quem pode emitir o LTCAT?
De acordo com o Estado, o laudo tem validade assinado por um Médico do Trabalho ou engenheiros de segurança do trabalho. Nesse sentido, o CRM e o CREA devem reconhecer ambos.
Também é crucial lembrar em 2024 que o laudo deve ser feito por todas as empresas, ainda que possuam apenas um funcionário.
Quais pontos devem estar no LTCAT?
Os pontos abordados em um documento como esse são muitos. Assim, dentre os dados exigidos no laudo técnico estão:
- Identificação da empresa;
- Descrição da atividade;
- Identificação do agente nocivo;
- localização de fontes geradoras.
Todos os pontos estão na instrução normativa do INSS Nº 45. Dessa maneira, esses dados devem ser atuais mesmo que a lei não tenha validade para o LTCAT.
Como implantar o LTCAT na empresa?
Para executar o laudo na empresa é preciso ter atenção aos passos e bases pedidas. Algumas das ações tomadas são:
- Contratar profissionais para ver possíveis riscos;
- Promover uma agenda para atualização do laudo;
- Estar ciente das mudanças da lei;
- Contar com grupos para segurança ocupacional.
Essas ações, então, ajudam a se esquivar das penas por falta de atenção. Dessa maneira, é importante conscientizar os servidores de seus direitos e a função do laudo para sua aposentadoria.
Contrate uma boa companhia para auxiliar sua empresa
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