Entender o que é o PPP é essencial uma vez que faz parte dos direitos trabalhistas que todos os trabalhadores precisam conhecer. Assim, essa vantagem tem como alvo condições específicas que, de fato, podem ajudar no processo de Aposentadoria Especial em 2025.
Você sabe o que é PPP?
O Perfil Profissiográfico Previdenciário é um histórico que exibe o trabalho dentro de locais de risco. Dessa forma, esse documento é relevante uma vez que ajuda pessoas que trabalham em lugares com chance de perigo acima dos padrões do Estado.
Esse documento vigora desde 2004, contudo, pode ser acessado com pedidos para antes dessa data. Então, a empresa precisa atender e emitir a papelada pedida seja qual for o tempo de trabalho.
Qual a função do PPP?
O documento informa os riscos envolvidos no ambiente laboral por certo tempo. Nesse sentido, o Perfil pode ceder benefícios durante a aposentadoria.
Garantias dadas por ele estão dentro dos direitos trabalhistas e ajudam a regularizá-los. Para tanto, confira mais sobre esse conceito e a aposentadoria especial .
Relação do PPP e Aposentadoria Especial
Esse é o principal caminho para conseguir a aposentadoria especial e ajuda a perícia provar a exposição de agentes nocivos. Além disso, o perfil não apenas comprova o perigo, como também mostra o tempo dela, o que pode graduar os auxílios.
Você sabe quem deve emitir o PPP?
A empresa deve emitir a documentação legal que pode ser requerida no RH. Entretanto, os órgão que podem emiti-lo são:
- Cooperativa de produção;
- OGMO;
- TPA;
- Sindicato da área.
Os órgãos devem atualizar os dados uma vez ao ano ou quando houver mudanças do local. No entanto, a empresa é multada caso não emita as informações.
Caso o pedido seja ignorado, ainda é possível enviar uma carta AR (Aviso de recebimento). Sobretudo, ela deve ser clara e ter alguns dados pessoais. Nesse sentido, as informações presentes devem ser:
- nome completo;
- CPF;
- NIT;
- tempo de trabalho;
- propósito do PPP.
Após um tempo, você receberá uma carta de que seu pedido foi recebido. Assim, guarde ele, pois poderá ser uma prova ao INSS de que não recebeu o Perfil.
Como emitir sendo Contribuinte Individual?
Existem exceções para a área da saúde já que muitos não prestam serviços privados. Nesse caso, o trabalhador deve apresentar o PPP. Para tanto, deve-se contratar um profissional para fazer o LTCAT, que não substitui o PGR.
Quais os benefícios do PPP?
Vale a pena garantir uma aposentadoria especial mesmo que isso leve tempo. Logo, alguns dos benefícios dele são:
- ajudar empresas a saber seus riscos e evitá-los;
- habilitar aposentados especiais a assumir seus direitos;
- auxiliar o Estado com a vigilância sanitária e estatísticas.
Mesmo com as palestras SIPAT online, muitos não conhecem seus direitos ou como consegui-los. Com isso em mente, então, gestores atentos devem tentar informar seus funcionários acerca do perfil e outras garantias.
Quais são os componentes do PPP?
O PPP é composto por diversas seções que garantem a transparência sobre as condições de trabalho do empregado.
Dados administrativos
Os dados administrativos garantem a correta identificação da empresa e do trabalhador.
Informações da empresa
- razão social e CNPJ da empresa;
- endereço completo e setor de atuação;
- identificação do responsável técnico.
Informações do trabalhador
- nome completo e CPF;
- data de admissão e cargo ocupado;
- histórico ocupacional com mudanças de função.
Registros ambientais
Os registros ambientais documentam a exposição do trabalhador a agentes físicos, químicos e biológicos.
Agentes nocivos identificados
- ruído, vapores químicos e poeiras;
- radiações e substâncias biológicas;
- exposição a temperaturas extremas.
Intensidade e tempo de exposição
- registros de medições técnicas;
- frequência e intensidade dos agentes nocivos.
Monitoramento biológico
A monitoração biológica avalia os impactos da exposição à saúde do trabalhador.
Exames médicos periódicos
- audiometria para trabalhadores expostos a ruídos;
- exames laboratoriais para agentes químicos;
- testes complementares para doenças ocupacionais.
Como preencher corretamente o PPP?
O preenchimento correto do PPP evita problemas previdenciários, além disso, garante a segurança jurídica da empresa.
Passo a passo para o preenchimento
Avaliação detalhada do ambiente de trabalho. Registros de laudos técnicos ambientais.
Inclusão de assinaturas e carimbos
- responsáveis devem assinar o documento;
- engenheiros e médicos do trabalho devem validar informações.
Atualização do documento
- o PPP deve ser atualizado em caso de mudanças na função do trabalhador;
- novos riscos identificados devem ser documentados.
Principais erros a serem evitados
Informações conflitantes entre LTCAT e PPP podem levar à impugnação da aposentadoria especial.
Omissão de informações
Deixar de registrar exposição a agentes nocivos prejudica os direitos do trabalhador.
Quais são as penalidades para empresas que não emitem o PPP?
A não emissão do PPP, de fato, pode gerar penalidades para a empresa.
Multas e sanções legais
Penalidades previstas no Decreto nº 3.048/1999. Multas de acordo com a gravidade da infração.
Impactos previdenciários
Trabalhadores podem não conseguir aposentadoria especial. Empresas podem ser responsabilizadas judicialmente.
Responsabilidades do empregador
Garantir a emissão correta do PPP. Fornecer documentos ao INSS quando solicitados.
Como o PPP eletrônico facilita o acesso às informações?
A digitalização do PPP trouxe mais segurança e transparência.
Vantagens do PPP eletrônico
Dados são validados em tempo real pelo eSocial.
Facilidade de acesso
Trabalhadores podem consultar online pelo Meu INSS.
Como acessar o PPP digital?
O PPP eletrônico pode ser acessado pelo site e aplicativo do Meu INSS.
Contrate a Super SIPAT para ajudar seus colaboradores
A empresa realiza palestras sobre segurança no trabalho de forma dinâmica e divertida. Então, contrate a Super SIPAT, a fim de conscientizar a empresa sobre o PPP e trazer mais informação para o seu negócio.
O que mais saber sobre o PPP?
Veja, portanto, as perguntas mais comuns sobre o assunto.
Quem precisa emitir o PPP?
O documento deve ser emitido para todos os trabalhadores expostos a agentes nocivos.
O PPP substitui o LTCAT?
O LTCAT é um laudo técnico, enquanto o PPP é um documento individual do trabalhador.
Como corrigir erros no PPP?
O trabalhador deve solicitar a correção diretamente na empresa responsável.
Como o PPP influencia a aposentadoria especial?
Ele comprova a exposição a agentes nocivos, assim, garantindo o direito à aposentadoria especial.
A partir de quando o PPP é exclusivamente eletrônico?
Desde janeiro de 2023, então, o PPP passou a ser digital e acessível via Meu INSS.
