O programa emprega + mulheres permite que mães com filhos menores de 6 anos não se prejudiquem em seus empregos. Pois, essa lei prevê incentivo a qualificação na profissão, assim como o acesso a local adequado para amamentar.
Você sabe o que é o programa emprega + mulheres?
Programa emprega + mulheres é um decreto da Lei 14457/22 que permite a inclusão e permanência de mães no mercado de trabalho. Desse modo, usam medidas de apoio à maternidade e o incentivo no campo profissional.
Qual a finalidade do programa?
O emprega + mulheres tem a finalidade de flexibilizar a jornada de trabalho para mães e pais com filhos menores de seis anos ou com deficiência. Além disso, a medida prevê salário igual para homens e mulheres com as mesmas funções.
Quais são as regras do programa emprega + mulheres?
As regras do programa emprega + mulheres permite flexibilizar o horário de chegada e saída, a mãe pode executar as atividades em tempo parcial e antecipar férias. Mas, essa lei tem outras alterações, por exemplo:
- 60 dias a mais de licença que podem ser divididos com o pai;
- criança de até 5 anos e 11 meses tem direito ao auxílio-creche;
- direito ao reembolso-creche quando o local não tiver espaço para amamentar;
- exercer função através de trabalho a distância;
- vagas em cursos para mulheres vítimas de violência doméstica.
Como o emprega + mulheres vai influenciar na participação paterna?
No programa emprega + mulheres, o marido tem direito a seis dias para acompanhar as consultas e exames da gestante. Ademais, após a licença-maternidade da mãe, ele pode suspender o contrato de trabalho com o intuito de ficar próximo dos filhos.
Deveres que as empresas vão ter com essa nova medida
Um dos principais deveres é que os locais que tenham no mínimo 30 mulheres com mais de 16 anos, tenham espaço apropriado para manter os filhos sob vigilância durante a amamentação.
Incentivo a qualificação profissional para mulheres
A lei emprega + mulheres permite o incentivo ao aperfeiçoamento profissional, pois a empresa pode oferecer cursos, a fim de criar novas habilidades. Desse modo, se precisar ficar ausente, o empregado pode incluir a suspensão do contrato de trabalho
Mais do que isso, estimula o microcrédito com a liberação de empréstimo que pode ser de R$ 2 mil e R$ 5 mil, isso depende se você é pessoa física ou microempreendedor. E, permite pagar com taxa de juros reduzida e prazo de quitação de até 30 meses.
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