A CIPAA 2023 adicionou a lei de combate ao assédio moral e sexual, portanto, quando a SIPAT for realizada na empresa, esse deve ser um tema abordado, além de outros que são sobre prevenção de acidentes. Por isso, confira mais a fundo os princípios da comissão.
O que é CIPAA 2023?
A CIPAA 2023 ou Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio é um órgão da empresa que fica responsável por evitar acidentes e assédio, além de ser constituída por representantes dos empregados.
Esta comissão é obrigatória quando se tem mais de 20 funcionários e tem como encargos, por exemplo:
- fiscalização das condições de trabalho;
- elaboração de programas de prevenção de riscos à saúde dos trabalhadores.
Atribuições dos membros da comissão
Constituída por um comitê de empregados que são indicados pelo sindicato ou eleitos na empresa, seja por grupos da firma ou pelo chefe. Dessa forma, eles têm algumas atribuições como:
- promover e participar de campanhas educativas sobre segurança e saúde;
- fiscalizar as condições de segurança e saúde no local de trabalho;
- checar as inspeções do órgão de fiscalização do trabalho;
- propor ao empregador medidas de melhoria das condições de segurança e saúde.
Quais são as novas práticas da CIPAA 2023?
Entrou em vigor a Lei nº 14.457/2022, que estabelece que a CIPAA 2023 inclua o tema de prevenção ao assédio no ambiente de trabalho. Além disso, estão previstas novas regras para que todos conheçam, o que pode ser feito por meio de:
- manuais;
- cartilhas;
- palestras.
Também deverá ter um canal externo para denúncias e tratá-las de forma anônima. No entanto, isso não significa que é para substituir a queixa em uma delegacia.
Os princípios da política da comissão estabelecidos
A organização é responsável por informar, conscientizar, educar e treinar os trabalhadores para a prevenção de acidentes e assédio. Mas, também colocar à disposição os meios adequados para precaução e controle dos acidentes.
Também é para assegurar às vítimas de acidentes de trabalho o direito aos benefícios previstos em lei, a fim de promover a melhoria contínua dos serviços de segurança, saúde e prevenção de acidentes e de assédio.
Como fica a SIPAT com as novas regras da CIPAA 2023?
A SIPAT deverá seguir as novas regras da CIPAA 2023 que serão mais rígidas, além de realizar o evento uma vez por ano. Existem vários meios de abordar o tema como a palestra assédio sexual no trabalho.
Chame a Super SIPAT para administrá-la em sua empresa, além de realizar peças teatrais e atividades motivacionais. Desse modo, a equipe pode se sentir incentivada a denunciar qualquer violação das normas.
