A Lei 14.457/22 trouxe mudanças importantes para a Consolidação das Leis de Trabalho. Além disso, prevê a criação de mais vagas de emprego no país por meio do Emprega + Mulheres. Entenda melhor sobre essa lei e suas atualizações para 2025.
O que é a Lei 14.457/22?
Criada pelo Senado, essa lei visa aumentar os direitos das mulheres no mercado de trabalho. Sobretudo para as trabalhadoras que são mães, assim, garantindo que elas consigam fazer parte da primeira infância de seus filhos.
O Programa Emprega Mais Mulheres faz parte da Lei 14.457/22 e é por meio dele que estão aumentando as vagas de emprego para esse público feminino. Do mesmo modo que oportunidades de teletrabalho para mulheres também estão crescendo dentro do país.
Não só vagas de emprego esta lei garante, como também, bolsas para capacitação profissional. Além disso, programas de prevenção e também combate ao abuso sexual e também violência no local de trabalho.
O que mudou na CIPA e a nova Lei 14.457/22?
Com a Lei 14.457/22, a CIPA passa a se tornar Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio. Sobretudo porque essa nova lei tem como um dos temas o combate e também a prevenção de abuso sexual e também violência.
Todas as empresas que tiverem mais de 20 funcionários deverão implementar a CIPA e seguir o treinamento da NR5. Portanto, as empresas deverão adotar as seguintes resoluções:
- criar regras de conduta contra o assédio e também qualquer forma de violência sexual e também física;
- ampliar o conteúdo da CIPA e a Lei 14.457/22 para todos os funcionários;
- criar procedimentos para receber, apurar e acompanhar denúncias;
- aplicação de sanções administrativas contras os autores de atos de violência ou de assédio contra a mulher;
- inclusão de eventos SIPAT para falar sobre o tema da CIPA e Lei 14.457/22;
- ações de capacitação da mão de obra feminina;
- criar igualdade de gênero com todos os colaboradores.
Ao incluir essas recomendações da CIPA e da Lei 14.457/22 dentro da empresa, garante que seja um bom local de trabalho para todos. Além disso, diminui o números de turnover, retenção e também atrai novos talentos para o quadro de empregados.
Qual o objetivo da Lei 14.457/22 e da CIPA?
O principal objetivo da CIPA e também da nova Lei 14.457/22 é promover um ambiente de trabalho sadio para todos os funcionários. Bem como, garantir que as mulheres tenham os direitos que essa medida provisória cita, como apoio à parentalidade.
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A Super SIPAT tem palestras indicadas e de acordo com a IN5 para tratar sobre a nova CIPA e também sobre a Lei 14.457/22. Faça hoje mesmo um orçamento com quem entende do assunto.
