Normas Regulamentadoras – Guia Completo das NRs

Normas regulamentadoras

As normas regulamentadoras servem para estabelecer obrigações para todas as empresas. Aliás, seus objetivos são manter a segurança e a saúde do empregado enquanto está no local de trabalho.

O que são as normas regulamentadoras?

As regras surgiram em 1978 para oferecer um padrão de métodos e regras para as indústrias e também quem trabalha nela. Assim, com o intuito de evitar acidentes. Então, surgiu para melhorar as relações entre as firmas e as pessoas.

Quem criou as NRs foi a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e elas dão apoio para a CLT. Dessa forma, oferece uma base concreta de instruções para que todos sigam e melhorem o bem-estar empresarial ao longo da rotina.

Elas são atualizadas, algo que é preciso devido a novas condições que surgem ao longo dos anos. Assim, como existem 35 leis vigentes, muitas dúvidas surgem sobre o assunto.

Qual a importância das normas regulamentadoras

Toda NR é importante porque define os deveres dos dois lados no trabalho, o que oferece segurança para a saúde física e mental. Além disso, também ajudam as pessoas a ter noções de como evitar problemas em toda a sua vida. Então, são cruciais porque:

  • Previne acidentes e torna o lugar seguro;
  • Não deixa que falhas ocorram;
  • Promove ações para prevenir a sua saúde mental;
  • Reduz as chances de processos na vara de trabalho;
  • Por fim, melhora as relações no ambiente.

Quantas NRS existem hoje em dia e quais as classificações?

Hoje em dia há 35 normas regulamentadoras vigentes, elas são divididas em três tipos. Assim, cada um deles se baseia em cumprir os processos de segurança e saúde no trabalho, mas em critérios diferentes.

Gerais

São aquelas que regem a relação jurídica prevista na lei. Portanto, não estão relacionadas a outros requisitos como atividades, instalações, equipamentos ou setores econômicos.  

Normas Regulamentadoras Especiais

Eles não consideram as atividades financeiras específicas. Mas, leva em conta todos os aspectos que foram listados na categoria geral.

Setoriais

É o tipo de NR que leva em conta todas as partes que podem influenciar no desempenho do trabalho. Dessa forma, só são úteis em algumas empresas com setores de aplicações especiais. 

Todas as Normas Regulamentadoras

São muitas regras e estão no site do Ministério do Trabalho e Previdência. Portanto, quase todas NRs estão listadas a seguir:

  • Disposições gerais;
  • Embargo ou interdição;
  • Comissão interna de prevenção de acidentes;
  • Equipamento de proteção individual – EPI;
  • Programa de controle médico e saúde ocupacional;
  • Edificações;
  • Atividades insalubres ou perigosas;
  • Trabalhos a céu aberto;
  • Segurança e saúde ocupacional na mineração;
  • Proteção contra incêndios;
  • Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho;
  • Sinalização de segurança.

É obrigatório seguir as normas regulamentadoras?

Todas as empresas devem seguir as normas regulamentadoras, sejam elas públicas ou privadas. Assim, quem não as cumpre tem vários prejuízos, porque tem a responsabilidade de modo:

  • Administrativo;
  • Previdenciária e Trabalhista;
  • Civil e Tributária;
  • Criminal.

Quando as regras não são cumpridas é preciso sofrer com as consequências. Então, deve pagar multas, pensão e também cobrir gastos médicos. Além disso, a empresa pode responder por crime de lesão ou homicídio, conforme for o acidente.

As NRs são importantes para manter a saúde em seu local de trabalho. Isso porque, elas garantem que a empresa e o funcionário cumpram a função de forma responsável e segura

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