O adicional de periculosidade é um direito garantido a trabalhadores expostos a condições que representam risco à vida ou à integridade física. Regulamentado pela NR-16, este adicional busca compensar profissionais que enfrentam perigos em suas funções.
O que caracteriza o adicional de periculosidade?
O adicional de periculosidade é definido pela exposição do trabalhador a riscos iminentes, conforme estipulado pela NR-16.
Assim, ele é um benefício financeiro que busca compensar profissionais que enfrentam condições adversas, como manuseio de inflamáveis, explosivos ou atividades em altura.
Definição de periculosidade na NR-16
A NR-16 especifica as atividades consideradas perigosas, destacando cenários como, por exemplo:
- exposição a produtos inflamáveis;
- trabalho em ambientes explosivos;
- contato direto com eletricidade.
Além disso, situações de risco relacionadas ao transporte de cargas perigosas ou vigilância armada também são incluídas.
Exemplo de atividades consideradas perigosas
Entre as ocupações mais comuns com direito ao adicional de periculosidade, então, destacam-se:
- trabalhadores que manipulam líquidos inflamáveis;
- profissionais que atuam em plataformas de petróleo;
- eletricistas que lidam com alta tensão;
- seguranças que trabalham armados;
- operadores de transporte de materiais perigosos.
Quais são as diferenças entre periculosidade e insalubridade?
Apesar de frequentemente confundidos, de fato, os adicionais de periculosidade e insalubridade tratam de condições de trabalho distintas.
Impactos na saúde e segurança dos trabalhadores
A insalubridade relaciona-se à exposição prolongada a agentes nocivos à saúde, como ruídos excessivos, bem como, substâncias químicas ou radiação.
Já a periculosidade, portanto, refere-se ao risco imediato de acidentes graves ou fatais, como explosões ou descargas elétricas.
Cálculo dos adicionais na CLT
Enquanto o adicional de insalubridade varia entre 10% e 40% do salário-mínimo, o de periculosidade é fixado em 30% do salário-base do trabalhador.
Quais profissões têm direito ao adicional de periculosidade?
Nem todas as profissões estão incluídas na regulamentação da NR-16, mas há categorias amplamente reconhecidas.
Categorias destacadas pela legislação:
- eletricistas;
- trabalhadores de postos de combustíveis;
- vigilantes armados;
- profissionais da construção civil expostos a alturas;
- técnicos que lidam com explosivos.
Como comprovar o direito ao adicional
Para validar o direito ao adicional de periculosidade, então, é necessário:
- realizar uma perícia técnica no ambiente de trabalho;
- apresentar laudos que atestem as condições de risco;
- observar as diretrizes da NR-16 para cada profissão.
Como a NR-16 regula atividades perigosas?
A NR-16 estabelece critérios claros para identificar atividades que oferecem risco e, consequentemente, demandam o pagamento do adicional de periculosidade.
Critérios para avaliação das condições de trabalho
Entre os fatores analisados, destacam-se:
- proximidade do trabalhador a agentes inflamáveis ou explosivos;
- frequência e duração da exposição ao risco;
- existência de medidas de segurança e equipamento de proteção individual.
Atualizações recentes na NR-16
A NR-16 passa por revisões regulares para atender às mudanças nas condições de trabalho. Recentemente, foram ampliadas as diretrizes sobre trabalho remoto em atividades perigosas e o uso de novas tecnologias de segurança.
Como funciona o cálculo do adicional de periculosidade?
O cálculo do adicional de periculosidade é simples, mas requer atenção aos detalhes.
Base de cálculo e porcentagem aplicável
O adicional é fixado em 30% sobre o salário-base do trabalhador. Por exemplo, se o salário for de R$ 2.000, o adicional será de R$ 600.
Diferenças entre acordos coletivos e legislação padrão
Em alguns setores, por exemplo, acordos coletivos podem definir adicionais diferentes, mas nunca inferiores ao mínimo estabelecido pela CLT.
Quais medidas podem reduzir os riscos de atividades perigosas?
A prevenção é a melhor forma de minimizar os riscos em atividades perigosas.
Equipamentos de Proteção Individual (EPIs)
Os EPIs são essenciais para proteger trabalhadores de riscos diretos. Exemplos incluem:
- capacetes para construção civil;
- luvas isolantes para eletricistas;
- máscaras contra agentes químicos.
Treinamentos e conscientização no ambiente de trabalho
Medidas educativas são igualmente importantes.Assim, as empresas devem oferecer:
- cursos regulares sobre segurança no trabalho;
- simulações de emergências;
- monitoramento constante de práticas seguras.
O que mais saber sobre o adicional de periculosidade?
Veja, então, as perguntas mais comuns sobre o assunto.
O adicional de periculosidade é cumulativo com o de insalubridade?
O trabalhador deve optar por um dos adicionais, conforme determina a legislação, sendo este o mais vantajoso para ele.
Qual é a base legal do adicional de periculosidade?
O adicional está previsto no artigo 193 da CLT e regulamentado pela NR-16, que, aliás, especifica as atividades consideradas perigosas.
Como as empresas podem evitar o pagamento do adicional de periculosidade?
A implementação de medidas de segurança eficazes, como, por exemplo, o uso de EPIs e mudanças nos processos operacionais, pode reduzir ou eliminar os riscos, dispensando o pagamento do adicional.
Quem fiscaliza o cumprimento do pagamento do adicional?
A fiscalização é realizada pelo Ministério do Trabalho, que pode aplicar sanções às empresas que descumprirem a legislação.
O adicional de periculosidade é válido para trabalhadores terceirizados?
Os direitos são garantidos independentemente do vínculo empregatício, desde que as condições de risco sejam comprovadas.
