NR 15 – O que diz a norma regulamentadora sobre atividades e operações insalubres

Palestrante sobre palco de local próprio para eventos com braços erguidos e plateia aplaudindo diante do mesmo que fala sobre NR 15

A NR 15 tem o objetivo de regular as operações insalubres. Ou seja, são aquelas atividades que expõem os trabalhadores às situações de riscos. Além disso, a norma define quais são os limites e o valor do adicional de insalubridade de acordo com cada função.

O que a NR 15 diz sobre a insalubridade?

Presente na NR 15, a insalubridade se refere a qualquer condição em que o trabalhador está suscetível a agentes nocivos à saúde. Desse modo, para ser insalubre, é preciso estar acima do limite de tolerância e do tempo de exposição.

Nesse caso, é crucial que as empresas criem e adotem ações de proteção e controle para que ajudem a preservar e minimizar as chances de possíveis acidentes. 

A SIPAT, por exemplo, é uma excelente oportunidade para conscientizar o trabalhador sobre os riscos e da mesma forma, apresentar medidas de segurança mais assertivas, como fazer treinamento corporativo.

A NR 15 obriga o pagamento do adicional de insalubridade? 

A NR 15 assegura o pagamento do valor adicional para aqueles que exercem funções nocivas à vida. Por isso, a lei garante que o trabalhador tenha o direito de receber um acréscimo em cima do salário, que varia de acordo com o risco.

Veja quais são os percentuais do salário que a lei estabelece:

  • 10% em grau mínimo;
  • 20% em grau médio; 
  • 40% em grau máximo. 

Só que, por outro lado, vale ressaltar que a não remuneração ou o pagamento de um valor inferior pode provocar processos legais e trabalhistas para a empresa.  

Quem pode receber o adicional de insalubridade?

A lei garante esse benefício a todos que cumprem funções de risco à vida. Bem como, a empresa tem a obrigação de disponibilizar equipamentos de proteção individual para os seus funcionários. 

Quais são os agentes insalubres?

A norma 15, a princípio, ainda lista alguns agentes insalubres que podem afetar a saúde do trabalhador, como:

  • ruído;
  • radiação;
  • calor;
  • frio;
  • poeira;
  • produtos químicos e biológicos;
  • gases.

Esses agentes são divididos em três tipos, de acordo com o grau de insalubridade. São eles: 

  • agentes de grau mínimo: são aqueles que o contato causa intoxicação;
  • grau médio: esses são os que provocam lesões permanentes;
  • agentes de grau máximo: são os que causam morte ou danos irreversíveis.
Palestrante em ambiente análogo à sala de reuniões fazendo Dinâmicas sobre NR 15 com público que sorri
Equipamentos de proteção são importantes para diminuir o risco de acidentes e para atender a NR 15.

Como ocorre a comprovação da insalubridade no trabalho?

De acordo com os critérios da NR 15 e da lei, a comprovação da insalubridade é feita por meio de um exame técnico. Segundo consta na CLT, aliás, no artigo 195: 

Art. 195 – A caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através de perícia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho.

O laudo é comparado com os termos de tolerância da norma 15 para obter os resultados. Assim, caso se verifique a insalubridade, o trabalhador tem o direito de receber o valor.

Para conscientizar a sua equipe sobre a NR 15 e outras normas cruciais para o bem-estar no trabalho, conte com a Super SIPAT e suas palestras cheias de conhecimento e dinamismo.

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