PCMAT: Guia do Programa de condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção

A diretriz do PCMAT tem como foco prevenir acidentes na construção civil. Dessa maneira, ele impõe condutas que podem gerar multas se não respeitadas. Assim, confira mais sobre o programa e saiba se ele é necessário para a sua empresa.

O que é PCMAT?

Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, aborda regras para garantir a saúde e segurança no trabalho. Portanto, empresas podem garantir o bem-estar dos empregados na obra e evitar futuras ações judiciais.

A NR-18 e o PCMAT

Já as metas do PCMAT fazem parte das normas regulamentadoras (NR) que regem as condutas dentro do local laboral. Nesse sentido, o número 18 se refere a parte que tem como alvo a indústria de construção.

Para quem é o PCMAT?

Esse programa é para todas as empresas que tem pico de um número igual ou maior a 20 trabalhadores. No entanto, a empresa não deve ficar sem normas caso não tenha esse número, ela deve fazer o PPRA.

Qual a diferença entre PCMAT E PPRA?

Além do número de funcionários, os dois programas têm outras diferenças. Já que, muitos confundem a função e aplicação de ambos, confira os pontos abaixo.

PPRA

As principais características aqui são:

• no mínimo um funcionário e no máximo 19;
• vigência de um ano;
• rege pela NR 9;
• voltado para Higiene Ocupacional;
• prevenção de doenças.

PCMAT

Já aqui, as condições são as seguintes:

• no mínimo 20 funcionários;
• vigência do início até a conclusão da obra;
• rege pela NR 18;
• foco em acidentes no trabalho.

Muitas grandes empresas, todavia, também optam por juntar os dois documentos. Mesmo que tenham fórmulas diferentes, a criação de um modelo robusto com os dois garante mais crédito e qualidade à segurança da empresa.

Como elaborar o PCMAT?

Alguns cuidados devem ser seguidos para elaborar um programa eficiente. Dessa forma, entre eles estão:

1. Ter um memorial que exiba o ambiente de trabalho e as condutas de risco;
2. Criar planos de segurança coletiva de acordo com cada fase do edifício;
3. Planta atualizada do canteiro de obras;
4. Relatar como a segurança faz parte do dia a dia e quais técnicas usadas;
5. Planejar um calendário para praticar as condutas preventivas do PCMAT;
6. Elaborar um plano de educação sobre a prevenção de acidentes, por fim.

Todos esses requisitos devem estar como documentos oficiais. Podem ser em forma de fotos ou filmagens, desde que autênticos. Mas, se as condutas não forem postas em prática, contudo, pode haver multa ou imposição de outras punições aos gestores.

Quem pode emiti-lo?

O PCMAT deve ser emitido por um engenheiro de segurança do trabalho habilitado no CONFEA/CREA. Ademais, o documento deve ser guardado durante 20 anos e deve estar disponível na obra até seu fim, para apresentá-lo em fiscalizações.

Quais são os benefícios de implementar o PCMAT?

Implementar o PCMAT traz inúmeros benefícios para a segurança e eficiência no ambiente de trabalho.

Redução de acidentes

Ele proporciona uma análise detalhada dos riscos, ajudando a reduzir significativamente o número de acidentes na construção civil.

Conformidade com a legislação

Implementá-lo garante que a empresa esteja segundo as normas regulamentadoras, evitando multas e penalidades.

Melhoria na produtividade

Trabalhadores em um ambiente seguro são mais produtivos, pois se sentem confiantes para desempenhar suas funções sem riscos.

Quais são os desafios na implementação do PCMAT?

A implementação do PCMAT pode enfrentar alguns desafios que precisam ser gerenciados adequadamente.

Complexidade na elaboração

A elaboração pode ser complexa, exigindo uma análise detalhada do ambiente de trabalho e das atividades realizadas.

Custos envolvidos

Os custos para implementar podem ser significativos, mas devem ser vistos como um investimento na segurança e na eficiência operacional da empresa.

Manutenção contínua

Manter ele atualizado e realizar revisões periódicas é essencial para garantir que as medidas de segurança sejam sempre eficazes.

Qual é o impacto do PCMAT na cultura de segurança da empresa?

O PCMAT contribui para a construção de uma cultura de segurança sólida na empresa.

Promoção da conscientização

O programa promove a conscientização sobre a importância da segurança no trabalho, incentivando os colaboradores a adotar práticas seguras.

Desenvolvimento de uma cultura de prevenção

A implementação contínua ajuda a desenvolver uma cultura de prevenção, onde todos os colaboradores se sentem responsáveis pela segurança no ambiente de trabalho.

Engajamento dos funcionários

O programa engaja os funcionários, tornando-os mais conscientes e proativos em relação à segurança, o que melhora o ambiente de trabalho e a moral da equipe.

Tenha em sua empresa a melhor do mercado no quesito palestras de segurança do trabalho, bem como sobre diversos outros temas essenciais tratados de forma dinâmica e divertida. 

Com isso em mente, contrate a Super SIPAT, a fim de conscientizar seus funcionários sobre o PCMAT e sua relevância no local de trabalho.

Perguntas frequentes sobre PCMAT – FAQ

O PCMAT deve ser revisado?

Isso deve ocorrer no caso alterações no projeto, nas condições de trabalho ou nas atividades, além de ter uma revisão periódica para assegurar a continuidade da adequação às normas.

Qual é a diferença entre o PCMAT e o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais)?

O PCMAT é específico para a construção civil e aborda os riscos associados ao canteiro de obras, enquanto o PPRA é mais amplo e se aplica a diversos setores, focando na prevenção de riscos ambientais em geral.

Quem deve seguir as diretrizes do PCMAT?

Todas as empresas e trabalhadores envolvidos na construção civil devem seguir as diretrizes, incluindo empreiteiras, subempreiteiros e trabalhadores contratados para o projeto.