PCMAT: Guia do Programa de condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção

A diretriz do PCMAT tem como foco prevenir acidentes na construção civil. Dessa maneira, ele impõe condutas que podem gerar multas se não respeitadas. Assim, confira mais sobre o programa e saiba se ele é necessário para a sua empresa.

O que é PCMAT?

Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, aborda regras para garantir a saúde e segurança no trabalho. Portanto, empresas podem garantir o bem-estar dos empregados na obra, bem como, evitar futuras ações judiciais.

A NR-18 e o PCMAT

Já as metas do PCMAT fazem parte das normas regulamentadoras (NR) que regem as condutas dentro do local laboral. Nesse sentido, o número 18 se refere a parte que tem como alvo a indústria de construção.

Para quem é o PCMAT?

Esse programa é para todas as empresas que tem pico de um número igual ou maior a 20 trabalhadores. No entanto, a empresa não deve ficar sem normas caso não tenha esse número, ela deve fazer o PPRA.

Quais são os principais objetivos e benefícios do PCMAT na construção civil?

O PCMAT tem como objetivo principal garantir a integridade física e a saúde dos trabalhadores da construção civil. 

Esse documento estabelece medidas preventivas que reduzem riscos de acidentes e doenças ocupacionais. Assim, tornando o ambiente de trabalho mais seguro e organizado. 

Além disso, a adoção do PCMAT contribui para o aumento da produtividade e a redução de custos com afastamentos ou indenizações.

• melhoria na organização dos processos de segurança no canteiro de obras;
• eedução de acidentes e afastamentos trabalhistas;
• cumprimento da legislação e redução de passivos trabalhistas.

Como o PCMAT contribui para reduzir acidentes em canteiros de obras?

Ao mapear riscos e propor medidas corretivas, o PCMAT reduz ocorrências como quedas de altura, choques elétricos e soterramentos. Portanto, protegendo colaboradores e terceiros.

Exemplos de benefícios financeiros e operacionais para a empresa 

Empresas que aplicam corretamente o PCMAT evitam paralisações, multas e custos com acidentes, além de fortalecerem sua imagem no mercado, bem como, a aumentarem a eficiência dos projetos.

O que a NR‑18 exige especificamente sobre o PCMAT? 

A NR‑18 estabelece diretrizes para a implementação do PCMAT em obras com mais de 20 trabalhadores, exigindo um plano detalhado de controle de riscos. 

Por fim, esse documento precisa conter ações de segurança, cronogramas, análise de riscos e medidas de prevenção específicas para o setor da construção civil.

Quais itens obrigatórios são definidos pela NR‑18? 

Itens como memoriais descritivos, plantas de riscos, cronogramas de implementação, assim como, registros de treinamentos e documentação de medidas coletivas e individuais.

Responsabilidades legais e penalidades pela não conformidade 

A ausência do PCMAT pode gerar multas, interdições e processos trabalhistas, então, colocando em risco tanto a obra quanto a reputação da empresa.

O que caracteriza o PCMAT segurança do trabalho nas obras?

O PCMAT segurança do trabalho é um plano que visa prevenir acidentes, doenças ocupacionais e situações de risco. 

Além disso, ele inclui avaliações constantes dos ambientes, treinamentos específicos e monitoramento do uso correto de EPIs e EPCs.

Quais medidas coletivas e individuais envolvem o PCMAT?

Instalação de redes de proteção, sinalização adequada, linhas de vida, bem como, treinamento para trabalhos em altura e uso correto de capacetes, luvas e por fim, calçados de segurança.

Como o PCMAT ajuda no planejamento de etapas da obra? 

Ao antecipar riscos em cada fase do projeto, o PCMAT permite alinhar cronogramas com medidas de segurança, evitando retrabalhos, atrasos e situações de emergência.

Por que dizer que o PCMAT ainda existe mesmo com o PGR vigente?

O PCMAT ainda existe para obras iniciadas antes da atualização da NR‑18, permanecendo válido até o fim desses contratos. 

Portanto, embora o PGR substitua o PCMAT nas novas obras, documentos antigos seguem em vigor até sua conclusão, conforme determinação da norma.

Como funciona a transição de PCMAT para PGR conforme obras em andamento?

A obra que iniciou com PCMAT poderá concluí-lo com esse documento, desde que mantenha todas as atualizações necessárias, sem a obrigatoriedade de migrar para o PGR no meio da execução.

Exemplos de cronogramas de adequação e encerramento de PCMAT 

Empresas estabelecem prazos para concluir obras com PCMAT até determinada data, enquanto novas obras iniciadas após essa data já são obrigadas a operar dentro do modelo PGR.

Como o PGR da NR‑18 se diferencia do PCMAT em termos de escopo e eficácia? 

O PGR NR‑18 trouxe uma visão mais ampla e dinâmica da gestão de riscos, aplicável não só à construção civil, mas a diversos setores. 

Portanto, ele substitui o modelo prescritivo do PCMAT por uma abordagem baseada em análise contínua e controle de riscos de maneira mais personalizada.

Quais elementos de gerenciamento de risco são novos no PGR?

Análise preliminar de riscos (APR), inventário de riscos e plano de ação monitorado são pilares fundamentais do PGR, ausentes no antigo PCMAT.

Impacto na cultura de segurança e compliance com a nova norma 

O PGR fortalece a cultura de segurança ao tornar o processo mais participativo, com envolvimento ativo de lideranças e trabalhadores, assim, promovendo melhorias constantes.

Quando e como ocorrerá a extinção total do PCMAT?

O PCMAT deixará de existir completamente quando todas as obras iniciadas antes da entrada em vigor do PGR forem concluídas. A partir desse momento, apenas o PGR será aceito como documento de gestão de riscos na construção civil.

Quais obras já precisam eliminar o PCMAT em favor do PGR?

Todas as obras iniciadas após a vigência da nova NR‑18, que ocorreu em janeiro de 2022, já devem estar operando exclusivamente sob o PGR.

Atualizações regulatórias previstas e tendências futuras 

A tendência é que futuras atualizações tragam ainda mais foco em tecnologias, gestão digital de riscos, assim como o uso de inteligência artificial para monitoramento de ambientes e reforço na sustentabilidade dos canteiros.

Qual a diferença entre PCMAT E PPRA?

Além do número de funcionários, os dois programas têm outras diferenças. Já que, muitos confundem a função e aplicação de ambos, confira os pontos abaixo.

PPRA

As principais características aqui são:

• no mínimo um funcionário e no máximo 19;
• vigência de um ano;
• rege pela NR 9;
• voltado para Higiene Ocupacional;
• e por fim prevenção de doenças.

PCMAT

Já aqui, as condições são as seguintes:

• no mínimo 20 funcionários;
• vigência do início até a conclusão da obra;
• bem como rege pela NR 18;
• foco em acidentes no trabalho.

Muitas grandes empresas, todavia, também optam por juntar os dois documentos. Mesmo que tenham fórmulas diferentes, a criação de um modelo robusto com os dois garante mais crédito e qualidade à segurança da empresa.

Como elaborar o PCMAT?

Alguns cuidados devem ser seguidos para elaborar um programa eficiente. Dessa forma, entre eles estão:

1. Ter um memorial que exiba o ambiente de trabalho e as condutas de risco;
2. Criar planos de segurança coletiva de acordo com cada fase do edifício;
3. Planta atualizada do canteiro de obras;
4. Relatar como a segurança faz parte do dia a dia e quais técnicas usadas;
5. Planejar um calendário para praticar as condutas preventivas do PCMAT;
6. Elaborar um plano de educação sobre a prevenção de acidentes, por fim.

Todos esses requisitos devem estar como documentos oficiais. Podem ser em forma de fotos ou filmagens, desde que autênticos. Mas, se as condutas não forem postas em prática, contudo, pode haver multa ou imposição de outras punições aos gestores.

Quem pode emiti-lo?

O PCMAT deve ser emitido por um engenheiro de segurança do trabalho habilitado no CONFEA/CREA. Ademais, o documento deve ser guardado durante 20 anos e deve estar disponível na obra até seu fim, para apresentá-lo em fiscalizações.

Quais são os benefícios de implementar o PCMAT?

Implementar o PCMAT traz inúmeros benefícios para a segurança e eficiência no ambiente de trabalho.

Redução de acidentes

Ele proporciona uma análise detalhada dos riscos, ajudando a reduzir significativamente o número de acidentes na construção civil.

Conformidade com a legislação

Implementá-lo garante que a empresa esteja segundo as normas regulamentadoras, evitando multas e penalidades.

Melhoria na produtividade

Trabalhadores em um ambiente seguro são mais produtivos, pois se sentem confiantes para desempenhar suas funções sem riscos.

Quais são os desafios na implementação do PCMAT?

A implementação do PCMAT pode enfrentar alguns desafios que precisam ser gerenciados adequadamente.

Complexidade na elaboração

A elaboração pode ser complexa, exigindo uma análise detalhada do ambiente de trabalho e das atividades realizadas.

Custos envolvidos

Os custos para implementar podem ser significativos, mas devem ser vistos como um investimento na segurança e na eficiência operacional da empresa.

Manutenção contínua

Manter ele atualizado e realizar revisões periódicas é essencial para garantir que as medidas de segurança sejam sempre eficazes.

Qual é o impacto do PCMAT na cultura de segurança da empresa?

O PCMAT contribui para a construção de uma cultura de segurança sólida na empresa.

Promoção da conscientização

O programa promove a conscientização sobre a importância da segurança no trabalho, incentivando os colaboradores a adotar práticas seguras.

Desenvolvimento de uma cultura de prevenção

A implementação contínua ajuda a desenvolver uma cultura de prevenção, onde todos os colaboradores se sentem responsáveis pela segurança no ambiente de trabalho.

Engajamento dos funcionários

O programa engaja os funcionários, tornando-os mais conscientes e proativos em relação à segurança, o que melhora o ambiente de trabalho e a moral da equipe.

Tenha em sua empresa a melhor do mercado no quesito palestras de segurança do trabalho, bem como sobre diversos outros temas essenciais tratados de forma dinâmica e divertida. 

Com isso em mente, contrate a Super SIPAT, a fim de conscientizar seus funcionários sobre o PCMAT e sua relevância no local de trabalho.

Perguntas frequentes sobre PCMAT – FAQ

O PCMAT deve ser revisado?

Isso deve ocorrer no caso alterações no projeto, nas condições de trabalho ou nas atividades, além de ter uma revisão periódica para assegurar a continuidade da adequação às normas.

Qual é a diferença entre o PCMAT e o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais)?

O PCMAT é específico para a construção civil e aborda os riscos associados ao canteiro de obras, enquanto o PPRA é mais amplo e se aplica a diversos setores, focando na prevenção de riscos ambientais em geral.

Quem deve seguir as diretrizes do PCMAT?

Todas as empresas e trabalhadores envolvidos na construção civil devem seguir as diretrizes, incluindo empreiteiras, subempreiteiros e trabalhadores contratados para o projeto.

Resumo desse artigo sobre PCMAT 

Por fim, confira os principais tópicos do artigo.

• o PCMAT é um plano focado na segurança do trabalho na construção civil, exigido pela NR‑18;
• o PCMAT permanece válido para obras iniciadas antes de 2022, mas o PGR substitui o PCMAT nas novas obras;
• a principal diferença é que o PGR adota uma visão dinâmica de riscos, enquanto o PCMAT é um documento fixo;
• o PCMAT auxilia na organização da obra, na prevenção de acidentes e no cumprimento da legislação trabalhista;
• a extinção completa do PCMAT ocorrerá quando todas as obras antigas forem finalizadas, consolidando o PGR como único modelo vigente.