PCMAT – O que é? Guia 2022 do Programa de condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção

PCMAT

A diretriz do PCMAT tem como foco prevenir acidentes na construção civil. Dessa maneira, ele impõe condutas que podem gerar multas se não respeitadas. Assim, confira mais sobre o programa e saiba se ele é necessário para a sua empresa.

O que é PCMAT?

Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, aborda regras para garantir a saúde e segurança no trabalho. Portanto, empresas podem garantir o bem-estar dos empregados na obra e evitar futuras ações judiciais.

A NR-18 e o PCMAT

Já as metas do PCMAT fazem parte das normas regulamentadoras (NR) que regem as condutas dentro do local laboral. Nesse sentido, o número 18 se refere a parte que tem como alvo a indústria de construção.

Para quem é o PCMAT?

Esse programa é para todas as empresas que tem pico de um número igual ou maior a 20 trabalhadores. No entanto, a empresa não deve ficar sem normas caso não tenha esse número, ela deve fazer o PPRA.

Foto: Falar sobre a segurança dos funcionários na construção civil é essencial.

Qual a diferença entre PCMAT E PPRA?

Além do número de funcionários, os dois programas têm outras diferenças. Já que, muitos confundem a função e aplicação de ambos, confira os pontos abaixo.

PPRA

As principais características aqui são:

  • No mínimo um funcionário e no máximo 19;
  • Vigência de um ano;
  • Rege pela NR 9;
  • Voltado para Higiene Ocupacional;
  • Prevenção de doenças.

PCMAT

Já aqui, as condições são as seguintes:

  • No mínimo 20 funcionários;
  • Vigência do inicio até a conclusão da obra;
  • Rege pela NR 18;
  • Foco em acidentes no trabalho.

Muitas grandes empresas, todavia, também optam por juntar os dois documentos. Mesmo que tenham fórmulas diferentes, a criação de um modelo robusto com os dois garante mais crédito e qualidade à segurança da empresa.

Vídeo: conheça a NR-18

Como elaborá-lo?

Alguns cuidados devem ser seguidos para elaborar um programa eficiente. Dessa forma, entre eles estão:

  1. Ter um memorial que exiba o ambiente de trabalho e as condutas de risco;
  2. Criar planos de segurança coletiva de acordo com cada fase do edifício;
  3. Planta atualizada do canteiro de obras;
  4. Relatar como a segurança faz parte do dia a dia e quais técnicas usadas;
  5. Planejar um calendário para praticar as condutas preventivas do PCMAT;
  6. Elaborar um plano de educação sobre a prevenção de acidentes, por fim.

Todos esses requisitos devem estar como documentos oficiais. Podem ser em forma de fotos ou filmagens, desde que autênticos. Mas, se as condutas não forem postas em prática, contudo, pode haver multa ou imposição de outras punições aos gestores.

Quem pode emiti-lo?

O PCMAT deve ser emitido por um engenheiro de segurança do trabalho habilitado no CONFEA/CREA. Ademais, o documento deve ser guardado durante 20 anos e deve estar disponível na obra até seu fim, para apresentá-lo em fiscalizações.

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Com isso em mente, contrate a Super SIPAT, a fim de conscientizar seus funcionários sobre o PCMAT e sua relevância no local de trabalho.

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2 comentários em “PCMAT – O que é? Guia 2022 do Programa de condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção”

  1. Fábio Ferreira

    Olá.
    No caso de uma empreiteira, que possui mais de 20 colaboradores, porém presta serviços em canteiros de obras diferente, como se aplica o PCMAT? Será necessário um documento para cada obra? ou o PCMAT da contratante é suficiente?
    Desde já agradeço.

    1. Olá Fábio,

      A nova NR 18 entrou em vigor para substituir a PCMAT, segue o link da NR 18 do site da Câmara Brasileira da Indústria da Construção(CBIC), que aborda sobre a mudança:
      no site oficial da CBIC.
      Também indicamos a leitura da NR 18, sobre as mudanças apresentadas para substituir a NR 18.
      https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/composicao/orgaos-especificos/secretaria-de-trabalho/inspecao/seguranca-e-saude-no-trabalho/ctpp-nrs/norma-regulamentadora-no-18-nr-18

      Atenciosamente,

      Equipe Super SIPAT

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