A NR 16, ou Norma Regulamentadora 16, é uma das regulamentações mais importantes do Ministério do Trabalho no Brasil. Então, ela define as atividades consideradas perigosas e estabelece os critérios para o adicional de periculosidade.
O que é a NR 16?
Ela regulamenta as atividades e operações perigosas, garantindo, assim, que os trabalhadores expostos a esses riscos recebam adicional de periculosidade.
Este adicional é um direito previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, portanto, garante um aumento salarial de 30% sobre o salário-base.
Por que a NR 16 é importante para a segurança no trabalho?
A importância dessa norma está em proteger trabalhadores que estão expostos a riscos extremos no seu ambiente de trabalho. Assim, ela atua para garantir que essas condições de periculosidade sejam reconhecidas.
Também faz com que os colaboradores tenham compensações financeiras e medidas de segurança adequadas.
Principais objetivos da NR 16:
- identificar e regulamentar as atividades de risco;
- garantir o adicional de periculosidade aos trabalhadores;
- estabelecer medidas de proteção para minimizar os riscos.
Quais atividades são classificadas como perigosas pela NR 16?
As atividades consideradas perigosas pela norma envolvem situações de alto risco para a integridade física dos trabalhadores. Então, entre essas atividades, destacam-se as que estão abaixo.
Atividades com explosivos
Qualquer atividade que envolva a manipulação de explosivos, como mineração ou construção de estradas, está entre as atividades mais perigosas. Dessa forma, a exposição a explosões acidentais coloca os trabalhadores em risco constante.
Tarefas com inflamáveis
Manipulação de combustíveis, líquidos inflamáveis ou gases em grandes quantidades também está classificada como perigosa. Portanto, postos de gasolina, fábricas químicas e empresas de transporte de combustíveis são setores onde esse risco está presente.
Atividades com eletricidade
Profissionais que trabalham com eletricidade em alta tensão, como eletricistas e operadores de manutenção de redes elétricas, também estão expostos a riscos de choque elétrico, queimaduras e, além disso, outros acidentes graves.
Exposição a roubos e violências físicas
Profissionais de segurança privada, vigilantes e transportadores de valores estão expostos a riscos de roubos e violência física. Assim, a norma garante que esses profissionais também tenham direito ao adicional de periculosidade.
Como a NR 16 define periculosidade?
Ela define periculosidade como qualquer atividade que coloque a vida ou a integridade física do trabalhador em risco.
Essa definição é, portanto, ampla e abrange diferentes cenários e setores, sempre levando em consideração o grau de risco ao qual o trabalhador está exposto.
Critérios utilizados para definir periculosidade
Para determinar se uma atividade é perigosa, a NR 16 considera fatores como:
- Presença de substâncias inflamáveis ou explosivas;
- Exposição a agentes biológicos ou químicos nocivos;
- Exposição ao risco de acidentes violentos ou físicos.
Diferença entre periculosidade e insalubridade
É importante diferenciar periculosidade de insalubridade. Então, enquanto a periculosidade envolve riscos de morte ou acidentes graves, a insalubridade refere-se a atividades que expõem os trabalhadores a agentes.
Essas atividades podem comprometer sua saúde a longo prazo, como ruídos excessivos ou produtos químicos tóxicos.
Qual é o adicional de periculosidade previsto pela NR 16?
O adicional de periculosidade é um direito garantido aos trabalhadores que exercem suas funções em ambientes perigosos. Assim, esse adicional tem como base o salário do funcionário, aumentando em 30% o valor de sua remuneração.
Como atualizar e monitorar a NR 16?
Ela está em constante atualização para garantir que os trabalhadores estejam sempre protegidos de novos riscos e tecnologias. Então, essas atualizações são feitas pelo Ministério do Trabalho e pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.
Atualizações recentes na norma
Nos últimos anos, a norma foi atualizada para incluir novas atividades perigosas, como a manipulação de substâncias radioativas e o uso de equipamentos pesados em indústrias. Portanto, as mudanças são importantes para seguir as evoluções tecnológicas e industriais.
Responsabilidades das empresas
As empresas têm a responsabilidade de garantir que seus funcionários estejam cientes dos riscos e que medidas de segurança sejam implementadas. Além disso, devem fornecer os equipamentos de proteção e garantir o pagamento do adicional de periculosidade.
Quais as outras perguntas sobre a NR 16?
Confira, logo abaixo, outras dúvidas sobre o tema.
O que é a NR 16 e qual seu objetivo?
Ela é uma norma que regulamenta as atividades perigosas no Brasil, garantindo, assim, adicional de periculosidade para trabalhadores em risco.
Quais profissões têm direito ao adicional de periculosidade?
Profissões como vigilantes, eletricistas e, além disso, trabalhadores em postos de combustíveis têm direito ao adicional de periculosidade.
Como se calcula o adicional de periculosidade?
O adicional se calcula como 30% sobre o salário-base do trabalhador.
Quais atividades estão incluídas na NR 16?
Atividades com explosivos, inflamáveis, eletricidade e exposição a roubos ou violência estão incluídas.
Como a NR 16 se relaciona com outras normas de segurança?
Ela complementa normas como a NR 10 (eletricidade) e a NR 18 (construção civil), garantindo, portanto, maior proteção para os trabalhadores.