A NR-5 CIPA são as normas regulamentadoras da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). Ou seja, regulamenta a criação do grupo que fiscaliza a segurança no local de trabalho. Portanto, é uma das mais importantes para a atividade das empresas.
Reduzir ao máximo a possibilidade de acidentes do trabalhador é o obejtivo. Dessa forma, protege tanto o empregado quanto o empregador, que pode sofrer pesadas multas.
A construção da comissão em uma empresa demanda o entendimento de muitas normas. Por conta disso, surgem questões a ser esclarecidas. Nesse sentido, o artigo abaixo irá sanar as principais dúvidas sobre a NR-5.
Quando é necessária a CIPA
Qualquer empresa que admita trabalhadores como empregados precisa constituir a CIPA. Ou seja, entendidas privadas, públicas, associações, cooperativas, entre outros. Contudo, quando possui menos de 20 empregados, só precisa designar um Cipeiro.
No caso da designação do Cipeiro, tem-se o entendimento de que ele será a CIPA. A princípio, a escolha deve ser feita pelo empregador. Para isso, a empresa só precisa formalizar a indicação por uma carta.
É importante a empresa saber que precisará de uma comissão por endereço registrado. Sendo que, elas precisam ser formadas por membros que trabalham no local. Em outras palavras, caso tenha filiais, cada uma destas precisa ter uma CIPA.
Criando a NR-5 CIPA na sua empresa
A criação da comissão é responsabilidade do empregador. Em contrapartida, ela deve ser formada por representantes dos empregados e empregadores. Para isso, você seguirá uma pequena lista com os passos importantes.
Descubra o número necessário de membros
A quantidade de membros varia de acordo com as atividades da empresa. A princípio, esse número estabelece-se na própria NR-5 CIPA, quadros I, II e III.
Prepare e realize eleições da NR-5 CIPA
Quando a CIPA inicia, o empregador tornar-se responsável pela convocação. Primeiramente, uma comissão precisa ser constituída para elaborar o edital e divulgá-lo. Por fim, faça a inscrição e as eleições.
As eleições devem ser feitas por um período mínimo de 15 dias. Bem como, o seu edital deve ser fixado em lugares visíveis e de fácil acesso. Por fim, a votação é secreta e realizada respeitando-se os turnos de trabalho.
Planeje o treinamento e a posse dos membros
Antes mesmo da posse da NR-5 Cipa, realiza-se o treinamento dos membros. A fim de saberem quais as atribuições que terão durante o seu mandato. Em seguida faça a reunião para a posse do grupo.
Com a comissão instalada na empresa, esta poderá pensar no calendário anual de reuniões. Ao mesmo tempo, a empresa precisa protocolar a criação no Ministério do Trabalho e Emprego. Por fim, guarda-se os arquivos da CIPA por até 5 anos.
Principais funções da NR-5 CIPA
A principal atribuição da NR-5 CIPA é manter o trabalhador seguro na empresa. Em outras palavras, desenvolver ações prevenindo possíveis acidentes. Para isso, alguns pontos precisam ser sempre observados:
- Sempre observar riscos de acidente no ambiente de trabalho;
- Registrar e comunicar, em reunião, todas as condições identificadas como risco;
- Propor soluções para minimizar ou eliminar os riscos;
- Orientar sempre os trabalhadores sobre o uso dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI);
- Acompanhar os prazos de manutenção dos equipamentos utilizados;
- Realizar campanhas de prevenção de acidentes;
- Participar de programas para implementação do controle de qualidade;
- Estimular práticas saudáveis para qualidade de vida no trabalho.
A construção da NR-5 CIPA está relacionada à prevenção da saúde e segurança do trabalho. Inclusive, a diminuição de acidentes pela prevenção diminuirá a ausência de trabalhadores. Portanto, poderá gerar grande economia e melhor qualidade de vida ao empregado.
